Douradenses elegem 20 conselheiros tutelares no domingo
05/10/2019 08h26 – Por: Folha de Dourados
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Moradores de Dourados elegem no domingo (6) 20 conselheiros tutelares para o quatriênio 2020/2023. A urna será instalada na Escola Estadual Castro Alves e a votação será das 08h às 17h. Ao todo, 30 candidatos disputam 20 vagas, 10 para o Conselho Tutelar Centro (cinco titulares e cinco suplentes) e 10 para o Conselho Tutelar Leste (cinco titulares e cinco suplentes).
Os conselheiros têm jornada de trabalho de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e em regime de plantão, 24 horas ao dia. A remuneração é equivalente ao salário de um servidor DGA-04, reajustado este ano para R$ 3.592,21.
Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, Ângelo Magno do Nascimento Lins, a eleição acontecerá via cédula. Para apoio ao pleito, o IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) desenvolveu um software para identificar os votantes e também “bloquear” caso haja tentativa de votar mais de uma vez. Acadêmicos da Anhanguera e técnicos do IFMS prestarão apoio durante todo o pleito.
Durante todo o dia de votação, a Guarda Municipal e Polícia Militar prestarão apoio próximo ao ponto de votação para garantia de segurança e comodidade aos votantes e candidatos.
A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível o exercício de outra função pública ou privada, ressalvadas exceções admitidas na Constituição Federal.
O conselheiro tutelar deve cumprir com eficácia sua missão de garantia de defesa aos direitos da criança e do adolescente confiada pelo ECA (Estatuto do da Criança e do Adolescente). Dentre suas atribuições, as principais são: zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes, garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento. As medidas devem ser aplicadas em relação às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento, ao Poder Executivo, à autoridade judiciária, ao Ministério Público e às suas próprias decisões. (DouradosNews)




