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Greve da Educação: Governo consegue na Justiça garantia do funcionamento das escolas em MS

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O Governo de Mato Grosso do Sul conseguiu garantir na Justiça o funcionamento das escolas estaduais durante a greve dos trabalhadores em Educação, anunciada pela Fetems com início na segunda-feira (20)

18/05/2019 14h37 – Por: Folha de Dourados

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O Governo de Mato Grosso do Sul conseguiu garantir na Justiça o funcionamento das escolas estaduais durante a greve dos trabalhadores em Educação, anunciada pela Fetems com início na segunda-feira (20).

Em decisão liminar, neste sábado (18), o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva determinou que dois terços dos servidores continue trabalhando, tanto em sala de aula quanto no setor administrativo. Foi estabelecida pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

No documento, o magistrado destaca que a Educação é um serviço público essencial, o que inviabiliza o paralisação total dos serviços prestados pelo Governo. Ele ainda fala do abuso do direito de greve por parte da Fetems e pontua a falta de razoabilidade da pauta de reivindicações da Federação, “já que as negociações com o Governo do Estado sequer foram encerradas”.

Para o desembargador, a greve geral anunciada pelos sindicalista pode causar prejuízos significativos aos alunos da rede pública de ensino, “e até mesmo irreparáveis, a depender do tempo de duração do movimento”. A decisão do juiz considera “resguardar o direito de inúmeras crianças e adolescentes que estudam em escolas públicas estaduais”.

Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva

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