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Câmara aprova medida que concede incentivos fiscais a tablets

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Política – 06/09/2011

 
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) a medida provisória 534, que concede incentivos fiscais para a venda de tablets no Brasil. A sessão, que começou pela manhã, só atingiu o quórum de 257 deputados às 14h45. O projeto foi aprovado simbolicamente após acordo entre os líderes partidários e segue agora para o Senado.saiba maisMinistro anunciou distribuição de tablets em escolas, diz assessoriaMercadante diz que 25 empresas pediram desoneração para tabletsA relatora da MP, deputada federal Manuela D’ávila (PCdoB-RS), havia lido o relatório do projeto na segunda-feira (5), mas a votação foi adiada para esta terça após questionamentos de deputados.A medida provisória foi publicada no “Diário Oficial da União” pelo governo federal em maio deste ano. Pela MP, serão beneficiados com isenção de PIS e Cofins dispositivos “que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados”.O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o deputado federal Roberto Freire (PPS-SP) questionaram o relatório.Nesta terça, a deputada anunciou a retirada de pontos polêmicos do texto, o que possibilitou a votação.Ela negociou com o governo a apresentação de uma nova MP, em até 60 dias, sobre o Ceitec, uma empresa pública federal com sede em Porto Alegre que fabrica semicondutores e chips.Outro ponto que causou polêmica nesta segunda, durante a leitura do relatório de 17 páginas de Manuela D’Ávila, foi a proposta de permitir a dedução no Imposto de Renda de despesas das empresas que capacitassem pessoas para trabalhar no desenvolvimento de software.
A deputada incluiu no relatório que empresas que oferecessem curso técnico, superior ou pós-graduação para a área teriam a dedução, mas Vaccarezza foi contra.Para o líder do governo, o tema é regulado pela Receita Federal e não pode constar de lei. Além disto, os cursos precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação. Nesta terça-feira, a deputada anunciou a retirada do item do texto. 

Fonte: G1

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