23/07/2018 15h24

MPF convoca audiência pública sobre migração haitiana em Corumbá

Por: Assessoria de Imprensa/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá promoverá, no dia 3 de agosto, audiência pública para debater a situação dos imigrantes haitianos no município. O evento será realizado no auditório da unidade III do campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a partir das 14h30, e reunirá autoridades públicas, representantes da sociedade civil organizada e imigrantes haitianos.

Na oportunidade, será debatida a prestação de serviços relacionados à garantia de estrutura para abrigamento, assistência social, trabalho, saúde e educação aos haitianos, além de direitos especificados pela Lei de Migração. A audiência será aberta ao público, sob a presidência da procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira.

O evento tem como objetivos ouvir as indagações e demandas dos imigrantes haitianos e da sociedade civil organizada que lhes tem prestado apoio; definir estratégias para a implementação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, articulando, ao mesmo tempo, uma rede de proteção aos seus direitos; e oportunizar aos agentes estatais competentes apresentar as ações realizadas para o alcance da aplicabilidade da Constituição Federal e da Lei de Migração, exigindo a adoção das medidas de sua competência para viabilizar a concretização e o exercício de direitos fundamentais.