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CONTRIBUINTES DE ITAQUIRAÍ PODEM REPARCELAR D

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ESTADO – 15/09/2011

A prefeita Sandra Cassone sancionou a Lei nº 512/2011 que estabelece normas especiais para o reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial, referentes a impostos e taxas que tenham vencido até 31 de dezembro de 2010. “Dessa maneira, a Administração Municipal proporciona aos contribuintes que estão em atraso, uma forma para regularizar os débitos”, diz o diretor do Departamento de Tributação e Cadastro, Ronaldo Martinez.Para pedir o reparcelamento, os contribuintes que estão em atraso, devem procurar o Departamento de Tributação e Cadastro, até, no máximo, dia 30 de outubro. Os impostos e taxas que podem ser reparcelados são IPTU, ISSQN e Alvará. O reparcelamento poderá ser feito em até 15 parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 30 para pessoa física e R$ 50 para pessoa jurídica. Se o pagamento da dívida for feito em parcela única será concedido 90% de desconto sobre o valor de juros e multas.

Fonte: Folha de Dourados com Maria Irene Zardo

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