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Dagoberto tem multa de R$ 5,8 milhões reduzida a cinco salários

Após recurso da defesa do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), a Justiça determinou que a multa de R$ 5,8 milhões estipulada pela condenação por improbidade administrativa enquanto Secretário de Justiça e Segurança Pública por promoção pessoal indevida seja reduzida a cinco salários que recebia na época.

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24/05/2018 11h59

Por: Midiamax

Após recurso da defesa do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), a Justiça determinou que a multa de R$ 5,8 milhões estipulada pela condenação por improbidade administrativa enquanto Secretário de Justiça e Segurança Pública por promoção pessoal indevida seja reduzida a cinco salários que recebia na época.

Isso porque o advogado André Borges alegou que a multa violou “frontalmente” inúmeros dispositivos legais; especialmente porque, na hipótese, não houve “caracterização de ato de improbidade administrativa”, ante a “ausência de dolo”, bem como porque não fora dosada “adequadamente a sanção de multa”.

O bloqueio de 30% do salário de deputado até que ele pague a multa está mantido. De acordo com a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), caso a multa em novo valor já tenha sido paga com o bloqueio, o valor excedente deverá ser devolvido.

Segundo os autos do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o deputado deveria promover o ressarcimento integral do dano, ‘consistente na restituição de todos os valores com a publicidade que tenha veiculado a imagem e o nome do requerido Dagoberto vinculado à publicidade da “Lei Seca”’.

Os valores deveriam ser descontados no ano passado, quando o Estado pediu a penhora online na soma de R$ 110,3 mil, mas não foram executados.

O novo pedido de execução da condenação da multa é do promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ªº Promotoria do Patrimônio Público, feito em março do ano passado à Justiça. Na sentença, o juiz defere o pedido de quebra de sigilo fiscal para que a Receita Federal apresenta as declarações de imposto de renda do deputado dos últimos cinco anos e movimentação financeira do mesmo por igual período.

Advogado do deputado, André Borges disse que ainda não foi notificado da decisão. “De qualquer forma, cabe recurso e vamos apresentar a defesa”.

Condenação

A decisão foi proferida no ano de 2007 e confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça. O MP-MS foi intimado no ano passado para a adoção das providências.

Os valores atualizados somam R$ 5.841,882,94. Dagoberto era secretário estadual de Justiça e Segurança Pública e usou panfletos para se promover em 2004, quando disputou a Prefeitura de Campo Grande. Na ocasião, Nelsinho Trad (PTB) ganhou o pleito no primeiro turno.

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