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Dia do Consumidor: confira 7 direitos que você tem

No Brasil, a comemoração acontece desde 2014 e funciona como uma espécie de Black Friday. Além das compras, é importante saber seus direitos ajuda o comprador a evitar fraudes e prejuízos.

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15/03/2018 17h02

Por: Yahoo Finanças

Acontece nesta quinta-feira, 15, o Dia Mundial do Consumidor. A data é reconhecida pela Organização das Nações Unidas, a ONU, e relembra o dia 15 de março de 1962, quando o presidente dos Estados Unidos na época, John Kennedy, discursou a favor dos direitos do consumidor.

No Brasil, a comemoração acontece desde 2014 e funciona como uma espécie de Black Friday. Além das compras, é importante saber seus direitos ajuda o comprador a evitar fraudes e prejuízos.

Os direitos e deveres do consumidor brasileiro estão descritos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Listamos abaixo alguns direitos que você possui. Confira:

  1. Segurança

Antes de comprar um serviço ou produto, o consumidor deve ser avisado pelo fornecedor sobre os possíveis riscos que ele pode oferecer à saúde e segurança

  1. Informação

Está em dúvida sobre alguma compra? Fique tranquilo. Você pode perguntar o quanto quiser. O produto deve oferecer informações claras sobre quantidade, preço, peso, composição, riscos e modo de uso. De acordo com o CDC, o comprador tem direito “à educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações”.

  1. Proteção contra publicidade enganosa

É seu direito exigir que o que foi anunciado pelo fornecedor ou vendedor seja cumprido. Caso contrário, você pode cancelar o contrato e receber de volta o valor pago. Além da publicidade abusiva e enganosa, são proibidos os “métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento”.

  1. Qualidade dos serviços públicos

O CDC aponta também que é direito do consumidor o acesso e “a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”, o que significa que órgãos públicos são, por lei, obrigado a prestarem serviços e atenderem o consumidor com qualidade.

  1. Proteção contratual

Quando as cláusulas do contrato assinado entre duas ou mais partes ou quando elas se mostrarem prejudiciais ao consumidor, ele tem o direito de anular os termos ou pedir que eles sejam modificados.

  1. Indenização

Caso tenha sido prejudicado, o consumidor pode ser indenizado pelo prestador de serviços, fornecedor ou vendedor do produto. Em alguns casos, ele pode receber até uma compensação por danos morais que tenha sofrido. Quem tiver seus direitos violados tem direito a recorrer à Justiça para garantir que o que está previsto em lei seja cumprido.

  1. Direito ao arrependimento

O consumidor tem até 7 dias para se arrepender da compra de um produto ou serviço somente se o negócio for realizado fora do estabelecimento comercial, como telefone e internet. O prazo começa a contar a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. O consumidor deve devolver o produto ou pedir que o serviço seja interrompido e tem direito ao valor pago com juros e correção monetária, incluindo o valor gasto com frete.

Pixabay

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