Pular para o conteúdo
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 Dourados 28 °C

Desde 1968 Ano 58

Desde 1968 · Ano 58

Agora
Brasil

Pedro Chaves destaca avanço na economia com reforma do Código Comercial

Siga a Folha de Dourados nas redes sociais: Instagram, Facebook, TikTok e YouTube

31/01/2018 07h01

Por: Folha de Dourados

Relator da Reforma do Código Comercial brasileiro (PLS 487/2013), o senador Pedro Chaves (PSC) tem trabalhado com renomados juristas como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Noronha, o autor do anteprojeto da reforma, Fábio Ulhoa e um dos maiores ícones do Brasil em Direito Tributário, Ives Gandra para construir um relatório favorável às mudanças que serão feitas nas leis comerciais do país. O projeto tem como objetivo modernizar o código instituído em 1850, ainda na época do Brasil Império e que foi adequado para o Código Civil em 1975. Desde então, ele passou por algumas adequações, como a edição atual que entrou em vigor em 2002, mas ainda assim, conforme o senador, continua com uma realidade muito longe da atual.

“Nós decidimos no ano de 1975, usar o Código Civil como a referência única que iria absorver tudo que existia no Código Comercial. E em 2002, relataram o Código Civil também com essa pretensão. Qual o problema então? O Código Civil, aprovado recentemente já nasceu velho, por isso a necessidade da deliberação no Congresso de um Novo Código Comercial”, explicou Pedro Chaves.

Um dos aspectos importantes na reforma do código tem a ver com o comércio eletrônico. Segundo o senador, essa área necessita de previsões legais, que não foram elencadas lá em 1850 e nem depois, no Código Civil. “Com os estudos que estamos fazendo, pretendemos garantir maior segurança para as transações, que só crescem ano a ano, quanto a proteção da propriedade intelectual e até aprimoramentos à defesa do consumidor”, disse o senador.

De benefícios a empresários e consumidores, Pedro Chaves ressaltou maior segurança jurídica entre as transações comerciais, bem como a diminuição de preços e a geração de emprego e renda. “Os preços pagos pelos consumidores pelos produtos e serviços no Brasil em parte são decorrência do cenário de insegurança jurídica que cerca as empresas. Por isso, o novo Código Comercial trará grandes avanços na economia que, ainda, será fomentada com a geração de empregos e renda”, disse o senador.

Outro ponto importante está relacionado com a desburocratização no registro de empresas e a previsão de que certos documentos, como contratos e títulos de crédito, circulem exclusivamente em meio eletrônico. “As inovações advindas com o código livrarão os empresários das amarras de burocracias, tornando o ambiente de negócios mais favorável ao desenvolvimento das empresas brasileiras e mais atraente aos investidores de todo o mundo”, destacou o senador.

Sobre o andamento dos trabalhos, Pedro Chaves afirmou que será realizada diversas audiências públicas pelo Brasil para dar sustentação à formulação do projeto. “Nestes seis meses iremos fazer várias reuniões e audiências públicas não somente em Brasília, mas também nas cidades sede de associações e federações do setor. Já temos um anteprojeto elaborado por 19 especialistas de alto nível e, a partir daí, faremos uma lei consistente que atenderá todos os comerciantes do país”.

Conforme plano de trabalho estabelecido pelo senador Pedro Chaves, serão promovidas 12 audiências públicas sobre o tema, com representantes do Poder Executivo, entidades profissionais e especialistas. A previsão é de que o relatório final da reforma do Código Comercial seja votado em junho de 2018.

Pedro Chaves destaca avanço na economia com reforma do Código Comercial

Anuncie na Folha de Dourados

Desde 1968 informando Dourados e a Grande Dourados.

Fale com o comercial