CGU congela investigações sobre construtoras
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu paralisar por dois anos as investigações que apuravam desvios cometidos pela construtora Engevix na Petrobras.
03/11/2017 10h54
Por: RedeTV!
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu paralisar por dois anos as investigações que apuravam desvios cometidos pela construtora Engevix na Petrobras. O congelamento ocorreu porque a empreiteira propôs um acordo de leniência. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo apurou a publicação, documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) indicariam que a construtora não admitiu atos ilícitos enquanto as investigações ficaram paradas. Além disso, a Engevix não colaborou com a descoberta de novos crimes e nem fechou o acordo de leniência, pois as negociações teriam fracassado.
Ao todo, 11 empresas suspeitas de corrupção foram ‘beneficiadas’ com a suspensão de investigações para negociarem acordos de colaboração. Até o momento, somente uma chegou a um acordo, a UTC Engenharia. Segundo a Folha, a Engevix, a Galvão Engenharia e a holandesa SBM estariam entre as empresas que tiveram as investigações suspensas pela CGU.
De acordo com o TCU, essas tratativas seriam ilegais e ofereceriam favorecimento indevido a essas empreiteiras. O procedimento adotado pelo Ministério da Transparência contribuiria para a prescrição das irregularidades, impedindo a punição adequada dos envolvidos em atos ilícitos e, ainda, abasteceria o caixa das empresas que deveriam ser investigadas, pois elas continuariam autorizadas a participar da celebração de contratos públicos.
As investigações envolvendo a Engevix teriam sido paralisadas entre abril de 2015 e abril de 2017, quando chegaram ao fim as negociações que tentavam viabilizar o acordo de leniência. Nesse espaço de tempo, os prazos de prescrição correram e a empreiteira recebeu do governo mais de R$ 60 milhões relativos a contratos anteriormente firmados. Desde o fim das negociações, a empresa está proibida de participar de novas licitações.
Procurado pelo jornal, o Ministério da Transparência se defendeu, afirmando que atua de forma regular, visando unicamente ao interesse público e com total respeito às leis vigentes no Brasil. O órgão do governo se amparou na Lei Anticorrupção para manter sigilosos os nomes das empresas e os termos das negociações de acordo de leniência.
A Engevix afirmou que o governo estaria tentando recuperar a popularidade exterminando empresas ‘extorquidas pela Petrobras’. Segundo a empreiteira, o governo encerrou as negociações do acordo de leniência, ainda que a empresa tenha entregado às autoridades ‘farto material’. O grupo ainda acusa a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência (CGU) de usarem de má vontade para analisar a documentação fornecida.
