Dodge pede punição dura a quem utiliza trabalho escravo
Essa sentença, segundo Dodge, aponta para a importância de aprimorar a regulação do combate ao trabalho escravo.
30/10/2017 17h41
Por: RedeTV!
Em seminário realizado com procuradores na manhã desta segunda, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, classificou como “retrocesso” a portaria do governo federal sobre o trabalho escravo e pediu mudanças na legislação e punições mais duras a quem faz uso desse tipo de atividade. As informações são da Folha de S.Paulo
Dodge participou de um evento cujo tema era a sentença que a Corte Interamericana de Direitos Humanos aplicou no Brasil no caso de uma fazenda no Pará que tinha trabalhadores em situação análoga à escravidão.
Essa sentença, segundo Dodge, aponta para a importância de aprimorar a regulação do combate ao trabalho escravo.
A polêmica portaria tornou mais limitado o conceito de trabalho escravo, pois exige “restrição à liberdade de locomoção da vítima” para ser enquadrado no crime.
A nova legislação foi suspensa provisoriamente pela ministra do Supremo, Rosa Weber.
