Mudança pode afetar combate ao trabalho escravo
O governo Temer atendeu a um antigo pedido da bancada ruralista e definiu, através de portaria, novas regras que podem dificultar a fiscalização ao trabalho escravo no país.
16/10/2017 16h08
Por: RedeTV!
O governo Temer atendeu a um antigo pedido da bancada ruralista e definiu, através de portaria, novas regras que podem dificultar a fiscalização ao trabalho escravo no país.
A medida foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União sob justificativa do Ministério do Trabalho de que era necessário regulamentar a concessão de seguro-desemprego aqueles que foram resgatados do trabalho escravo. A nova regra entende que o cerceamento ostensivo do direito de ir e vir não está ligado necessariamente à jornada exaustiva e ao trabalho degradante, apenas ao trabalho forçado e à servidão por dívidas.
A lei previa que qualquer uma dessas quatros condições eram consideradas situações de trabalho escravo. A mudança retira a autonomia dos auditores-fiscais nas inspeções, que agora devem atuar ao lado de um policial, que fica responsável pelo boletim de ocorrência em caso de flagrante. Sem ele, a fiscalização é considerada inválida, e o empregador fica isento dos crimes.
Decidiu-se também que “lista suja” de nomes de empregadores ligados aos crimes agora só pode ser divulgada por decisão do ministro Ronaldo Nogueira, ou quem estiver a frente da pasta. Antes, a ela era feita pela área técnica.
