Governo publica MP que cria fundo para infraestrutura
omo se trata de medida provisória, a ação possui efeito imediato.
13/07/2017 17h51
Por: Portal Brasil
O governo federal publicou nesta quinta-feira (13) a medida provisória que cria um fundo para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura no País, de acordo com despacho no Diário Oficial da União (DOU). Como se trata de medida provisória, a ação possui efeito imediato.
Anunciada na quarta-feira (12), a medida faz parte de um pacote de ações para apoiar e financiar obras e concessões de infraestrutura em estados e municípios. No total, serão destinados R$ 11,7 bilhões por meio de bancos públicos para os entes federados, mas sem a necessidade de retirar recursos do Tesouro Nacional.
De acordo com a medida, a União está autorizada a participar do fundo com uma participação de até R$ 180 milhões. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, esse montante deverá ser investido até 2019.
Além disso, a medida provisória determina que o patrimônio do fundo será composto pela integralização de cotas, doações de estrangeiros, recursos de organismos internacionais e multilaterais, entre outros.
