Justiça nega pedido de afastamento de prefeito
Aquidauana – 09/11/2011
No último dia 30 de junho, o juiz da Comarca de Aquidauana, Dr. José de Andrade Neto, determinou o afastamento do prefeito Fauzi Suleiman, dos gerentes André Lopes Beda, Paulo César Rodrigues dos Reis, Paulo Sérgio Goulart e Luzia Eliete Flores Louveira da Cunha, dos cargos que ocupavam no Município de Aquidauana, pelo prazo de 180 dias. No entanto na terça feira, 12 de julho o Poder Judiciário de Aquidauana através do Magistrado Dr José de Andrade Neto tendo em vista a interposição de agravo de instrumento, exerceu ‘juízo de retratação’ (art. 523, § 2º, CPC). Dr. José de Andrade Neto achou por bem revogar a decisão de afastamento, determinando o retorno ao cargo de todos os envolvidos, porém o prefeito Fauzi Suleiman já havia sido reconduzido ao cargo por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Na semana passada no mesmo processo o MPE alegando a falta de alguns documentos solicitados reiterou o pedido de afastamento, no entanto o magistrado decidiu em sentença pelo não afastamento e determinou o pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) no caso do executivo municipal não encaminhar a documentação solicitada ao MPE – Aquidauana. Também será considerado crime de desobediência passível de prisão para os envolvidos se não houver o atendimento de requisição encaminhada ao executivo pelo MPE. O prefeito de Aquidauana Fauzi Suleiman (PMDB) até o fechamento desta matéria ainda não havia sido notificado da decisão judicial. Fauzi Suleiman vem cumprindo agenda normalmente priorizando os interesses da população de Aquidauana e segundo informações de sua assessoria jurídica, tão logo haja a notificação providências serão tomadas visando cumprir a decisão emanada pelo Poder Judiciário de Aquidauana.
Fonte: Aquidauana News



