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Prazo para entrega da declaração termina nesta sexta, às 23h59

De acordo com levantamento do órgão, pouco mais de 23,4 milhões de contribuintes (82%) haviam feito a entrega até as 17h de ontem.

28/04/2017 09h05

Por: RedeTV!

O prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016, termina às 23h59 desta sexta-feira (28). Quem não enviar o documento ou o fizer fora do prazo pagará multa que pode ser de R$ 165,74 ou de 20% do valor do imposto devido.

A Receita Federal espera receber 28,3 milhões de declarações em 2017. De acordo com levantamento do órgão, pouco mais de 23,4 milhões de contribuintes (82%) haviam feito a entrega até as 17h de ontem.

Quem ainda não fez a declaração, pode fazer download do programa gerador na página da Receita Federal na internet. Devem declarar, obrigatoriamente, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2016.

Precisa fazer a declaração, ainda, quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigatória a declaração para o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A entrega do IRPF deverá ser feita exclusivamente pela internet, não sendo mais permitida a entrega por meio de disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

As restituições do IRPF serão pagas pela Receita Federal em sete lotes, entre os meses de junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em 15 de dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária em que deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

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