17/08/2015 13h51
Por: Folha de Dourados
(*) Valdenir Machado
É alvissareira a notícia de que a CCR MSVia entregou domingo (09), dois meses antes da previsão inicial (outubro), os primeiros 6,8 quilômetros de pistas duplicadas da BR-163 em trechos no município de Jaraguari. A obra foi fiscalizada e aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Trata-se do primeiro lote de liberações de pistas duplicadas de um total de quase 90 quilômetros que serão entregues até o final deste mês de agosto, segundo informações da empresa à imprensa. Essa eficiência comprova que o Grupo CCR é uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura do mundo.
A BR-163/MS foi dotada de condições de segurança e fluidez de tráfego, com pistas modernas, bem sinalizadas, tecnologia de ponta e prestação de serviços de alta qualidade. Sem dúvida, um instrumento de fomento ao desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
Os 90 quilômetros correspondem a cerca de 10% do contratado. Depois da conclusão das obras a CCR MS Via irá pleitear junto a ANTT a cobrança de pedágio, como prevê o contrato de concessão pública assinado com a União no dia 12 de março de 2013 e com prazo de 30 anos.
Contudo, sem querer questionar a cobrança de pedágios de empresas privadas que, através de concessões publicas investem recursos próprios e resolvem problemas que, em tese, caberia ao Estado brasileiro, aqui na região de Dourados penso que haverá injustiça para quem se deslocar a Campo Grande e vice-versa.
Ocorre que entre Dourados e Campo Grande, a BR-163 não foi duplicada um quilômetro sequer. Apenas foram construídos dois pedágios: um no município de Rio Brilhante e outro na capital do Estado. Uma viagem de ida e volta entre os dois maiores e importantes municípios de MS sairá, com certeza, em mais de R$ 20.
No ano passado a CCR MS Via chegou a antecipar os preços que devem ser cobrados nas praças de pedágio: Mundo Novo (R$ 3,50), Itaquiraí/Naviraí (R$ 4,80), Caarapó (R$ 4,80), Rio Brilhante (R$ 4,90), Campo Grande (R$ 5,40), Bandeirantes/Rochedo/Jaraguari (R$ 4,20), São Gabriel/Camapuã (R$ 4,10), Rio Verde (R$ 5,30) e Pedro Gomes/Sonora (R$ 4). O preço para um caminhão de dois eixos percorrer toda a rodovia no estado é de R$ 82.
Reafirmo não achar justa a cobrança do pedágio em trechos onde não foram duplicados. Como deve ser imposição contratual, com certeza nossas autoridades que participaram do processo que culminou na concessão pública estavam desatentas. Se ainda é possível evitar essa injustiça temos que correr atrás.
(*) Professor, advogado e cartorário
