Saúde pública perdeu leitos, mas aumentou despesas
09/12/2014 11h02
Saúde pública perde leitos, concentra médicos e aumentou despesas
Por: Folha de Dourados
Ao lançar o livro “Indicadores de Saúde – Informações sobre Saúde nos municípios sul-mato-grossenses” nesta segunda-feira (08/12), a conselheira Marisa Serrano apresentou um resumo e análise dos números levantados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que apontam a queda no número de leitos, aumento nas despesas e a necessidade de um esforço para melhor aplicação dos recursos no setor, bem como, demonstra a maior concentração de médicos na Capital de Mato Grosso do Sul e no município de Aquidauana.
Segundo a conselheira Marisa Serrano a partir deste trabalho o TCE-MS reafirma a sua política estratégica de incrementar ações de caráter preventivo e orientador. “A partir desta publicação os gestores podem avaliar os seus gastos e a qualidade dos serviços prestados a sociedade, bem como, planejar melhor os investimentos”. Ela explica que não só os municípios vão poder utilizar as informações contidas no Livro, mas também o governo do estado e o governo federal, “planejando e direcionando os recursos e investimentos na Saúde através destes indicadores”, salienta.
Marisa Serrano destacou ainda, que o que se espera “é um melhor atendimento aos munícipes, que clamam por seus direitos, e dever do Estado”. A sociedade vem reivindicando cada vez mais a transparência na aplicação dos seus impostos, exigindo a melhoria na qualidade dos serviços, daí o porquê os Tribunais de Contas do País, responsáveis pelo controle externo, estarem fiscalizando não só os balanços contábeis, mas em especial o resultado dos gastos, a qualidade dos serviços, se o cidadão foi bem atendido. “Esse conceito de fiscalização pelos tribunais de contas, é um caminho sem volta”, enfatizou a conselheira.
Análise – De acordo com as explicações e informações contidas no livro, ainda que o Brasil tenha um sistema público de saúde universal e na Constituição Federal de 1988 a saúde seja um direito de todos e um dever do Estado, é de conhecimento do cidadão que o sistema público não tem hoje capacidade para atender com qualidade toda a população, o que fez com que 25% dos brasileiros recorressem a planos de saúde privados.
De acordo com o Relatório Sistemático de Fiscalização da Saúde do TCU (2013), o país apresentava a terceira menor participação do poder público nos gastos totais em saúde (46%), enquanto os países membros da OCDE apresentavam participação dos gastos públicos de 73%.
O financiamento das ações e dos serviços de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), mas compete aos municípios gerir e executar as ações e os serviços de saúde; em especial as ações relacionadas com a Atenção Básica, também denominada atenção primária, que é o conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.
De acordo com o Plano Nacional de Saúde para o quadriênio 2012-2015, uma estratégia prioritária será a ampliação da Atenção Básica como principal instrumento para garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde. Esse entendimento se fundamenta em evidências de que os sistemas orientados pelos princípios da Atenção Básica atingem melhores resultados, maior satisfação dos usuários, maior equidade e menores custos.
Mas ainda é um grande desafio para os gestores da saúde pública utilizar de maneira eficiente e equitativa os recursos públicos em saúde, o que poderia trazer efeitos na melhoria da cobertura e qualidade do acesso da população brasileira à saúde. Aumentar gastos públicos em saúde é necessário, mas, antes de tudo, é muito importante definir prioridades no uso de um orçamento público que tem recursos finitos (MÉDICI, 2012).
Para que exista uma gestão eficiente, é importante que o gestor conheça profundamente a organização em que atua, assim como o ambiente em que ela opera. Avaliar possíveis impactos, buscar soluções eficazes e identificar ameaças e oportunidades, por meio de ferramentas de gestão e indicadores, é de extrema relevância para o processo de tomada de decisão.
Uma importante ferramenta de gestão e planejamento é monitorar os gastos em saúde, no que se refere à sua legalidade, legitimidade e economicidade e verificar se esses gastos tiveram impacto positivo na sociedade, ou seja, sua efetividade.
O gestor terá maior segurança na tomada de decisão se utilizar, ainda, análise de dados dos sistemas de saúde, como os indicadores aqui disponibilizados, e também buscar informações sobre mortalidade neonatal, mortalidade infantil,cobertura à saúde da gestante, indicadores sobre a saúde da criança, óbitos por doenças infectocontagiosas (como dengue e tuberculose) e números de atendimentos relativos à saúde da mulher e muitos outros importantes indicadores que podem ser recolhidos por cada município, no banco de dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS).
Este trabalho constitui-se em uma ferramenta relevante para a análise da gestão de recursos públicos da saúde quando aborda o gasto em saúde por habitante, como foi gasto esse dinheiro (o SIOPS apresenta o percentual de despesa com pessoal, serviços terceirizados e investimentos; que não é 100% do gasto em saúde), gasto com “Atenção Básica” por habitante e importantes indicadores de saúde para cada município do estado de Mato Grosso do Sul.
Apresentar esses dados na forma de tabelas e gráficos aos gestores, conselho de saúde e sociedade, torna-se uma maneira de garantir a participação da comunidade nesta área e desempenhar um papel importantíssimo no controle social.
É tarefa complexa avaliar um sistema de saúde, visto que são vários os aspectos que podem ser conceituados. A utilização de indicadores de saúde permite o estabelecimento de padrões, bem como o acompanhamento de sua evolução ao longo dos anos.
Embora o uso isolado de um único indicador não viabilize o conhecimento da complexidade da realidade social, a associação de vários deles e, ainda, a comparação entre diferentes indicadores de distintas localidades facilita sua compreensão. Dessa forma, pretende-se divulgar esta obra a todos que, direta ou indiretamente, estão ligados à saúde, servindo de subsídios a diversas áreas de sua atuação.
Enfim, a sociedade brasileira em seu exercício democrático de direito, tem exigido a transparência da gestão dos recursos públicos. Na saúde, essa exigência está vinculada com o resultado do serviço oferecido à população, qual seja, uma saúde com acesso universal de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde e, ao mesmo tempo, à boa gestão do recurso público, atendendo às novas regras que se fundamentam em eficiência, eficácia, economicidade e efetividade.




