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Câmara aprova projeto de concessão de serviços da rodoviária e aeroporto

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12/03/2014 13h20

Por: Folha de Dourados

Ainda em primeira discussão e votação, os vereadores de Dourados aprovaram na sessão ordinária de terça-feira à noite, por maioria, o projeto de lei 013/2014, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário, das Estações Principais de Integração e pontos de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo e do Aeroporto Municipal, conjugada com a operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo. A matéria ainda deve passar pelo segundo turno de votações.

Também em primeira discussão, o plenário aprovou projeto de lei do vereador Idenor Machado (DEM), que tomba para o Patrimônio Histórico Municipal a árvore da espécie Faveira, localizada à margem esquerda da rodovia MS-156, km 1, saída para o município de Itaporã; projeto de lei do vereador Elias Ishy (PT), que denomina Natal Fragnan a rua FM 08 localizada no Loteamento Flor de Maio e, também do vereador Elias Ishy, projeto de lei que revoga a Lei nº 2.312/1999, que denominou Olinda Pires de Almeida o seguimento distal da rua Manoel Santiago, voltando a rua a denominação anterior.

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 001/2014 de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos nas leis complementares que tratam do PCCR geral e da Política Municipal do Meio Ambiente; projeto de lei dos vereadores Mauricio Lemes (PSB) e Juarez de Oliveira (PRB), que altera as redações dos artigos 2º e 3º da Lei 3.473/2011, que institui a Semana Municipal do Ciclismo; projeto de lei do vereador Elias Ishy, que denomina Geraldo Temoteo Ferreira a Rua FM 11, localizada no Loteamento Flor de Maio, em toda a sua extensão; e projeto de lei da vereadora Virginia Magrini (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos antissucção em piscinas.

Também foi aprovada pauta de requerimentos dos vereadores, pedindo informações diversas a órgãos da administração pública.

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