MPF suspende prova de Engenheiro de Segurança do Trabalho do concurso do HU

07/03/2014 14h27

Por: Folha de Dourados

O Ministério Público Federal em Dourados (MPF/MS) conseguiu liminar na Justiça suspendendo as provas objetivas do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), em Dourados. A empresa gerencia as atividades do Hospital Universitário, ligado à Universidade Federal da Grande Dourados.

A prova para o cargo foi marcada para este domingo (9). O edital não permitia que arquitetos concorressem à vaga, o que é estabelecido em lei.

De acordo com o edital 04/2013, do Concurso Público 8/2013/-EBSERH/HU-UFGD, a vaga de Engenheiro de Segurança do Trabalho tinha como requisito a graduação em Engenharia mais a especialização na área. Por lei, aqueles que possuem graduação em Arquitetura e Urbanismo, com a especialização, também têm direito a concorrer ao cargo.

Questionada pelo Ministério Público Federal, a EBSERH afirmou que o cargo de arquiteto não existe no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da empresa, e que a única opção que restou à estatal foi solicitar apenas o diploma de engenharia.

O argumento do MPF, aceito pela Justiça, é que “o arquiteto com especialização, se aprovado, passa a ocupar o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, e não de arquiteto e urbanista. Se o argumento da EBSERH estivesse correto, biólogos e engenheiros não poderiam ser agentes da Polícia Federal, pois os cargos de biólogo e engenheiro não existem no plano de cargos e carreiras da PF”.

Na liminar, a Justiça Federal reforça a contradição que existe entre a lei e o edital do concurso: “Caso as provas acontecessem, e depois fossem anuladas, anularia a eficácia do concurso, causando ainda mais prejuízos àqueles que dependem de passagens e reserva de hotéis para fazer as provas”.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0000611-76.2014.403.6002