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Uso de algemas em presas grávidas é proibido

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SP – 11/02/2012

 
O uso de algemas em presas grávidas, durante ou no pós-parto, está proibido a partir de hoje em São Paulo.
A decisão é do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e constará na edição de hoje do “Diário Oficial” do Estado. A proibição das algemas em parturientes ocorre quatro meses após a Folha denunciar o uso do aparelho de contenção em São Paulo.
Secretaria de Mulheres pede providências sobre presa algemada no parto
À época, o governo paulista negou usar algemas durante o parto ou depois dele.
Em entrevista dada em novembro de 2011, Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária de Alckmin, disse: “Quando se chega ao hospital com uma presa, quem vai dizer o que fazer é o médico”.
Segundo o decreto de Alckmin, presas em trabalho de parto não oferecem risco de fuga e “fica vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa e no subsequente período de sua internação em estabelecimento de saúde.”
Reprodução Algemada, Elisangela Pereira passou por trabalho de parto (cesariana) em hospital da região metropolitana de SP
Em casos nos quais a integridade física da detenta ou de terceiros esteja em risco, segundo o decreto, “deverão ser abordadas mediante meios de contenção não coercitivos, a critério da respectiva equipe médica”.
Para proibir o uso das algemas em parturientes, Alckmin levou em consideração as resoluções da ONU sobre o tratamento da mulher presa e uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), que restringe o uso de algemas aos casos de risco de fuga e de perigo contra a integridade física de quem está preso ou de quem o custodia.
No começo do mês, um vídeo gravado dentro de um hospital estadual comprovou que Elisângela Pereira da Silva, 32, presa desde novembro sob suspeita de furtar um chuveiro, duas bonecas e quatro xampus, havia sido algema à cama após dar à luz.
O vídeo, com três minutos de duração, foi gravado dentro do Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, e não deixa dúvida sobre o tratamento dispensado a Elisângela no pós-parto.

Fonte: Folha de Dourados

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