Sindicom esclarece sobre Guias da Contribuição Sindical
17/01/2014 07h13
Sindicom esclarece sobre Guias da Contribuição Sindical
Por: Folha de Dourados
Tendo em vista a dificuldade de aceitação e a contrariedade em torno das guias de Contribuição Sindical que nossos empresários têm recebido o SINDICOM e em especial a pessoa de nosso Presidente Sr. Valter Mario Silva Castro, vem através da imprensa esclarecer duvidas. A Contribuição Sindical é obrigatória e deve ser recolhida anualmente, de uma só vez no mês de janeiro e paga por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional. Esta regulamentada pela CLT( Consolidação das Leis do Trabalho).
Art. 579- A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou deu uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.
Os empresários contribuem com a importância proporcional ao capital social da empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou Órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas (temos a tabela á disposição dos empresários em nossa sede ou no site da CNC). Ficam fora dessa obrigatoriedade as empresas optantes pelo Simples Nacional, a não quitação dessa guia podem acarretar em cobrança judicial e são passivas de cobrança de juros e multas.
Nossa instituição não envia aos empresários douradenses nenhum tipo de mala direta contendo boletos que obrigue o empresário a se tornar um sindicalizado, cabe a nossos funcionários qualificados fazerem visitas ao comercio mostrando aos empresários a importância e a vantagem de serem nossos associados fica a cargo dos responsáveis se juntarem ou não a nós, não forçamos nenhum tipo de associação.
As guias enviadas por nosso sindicato são as guias de Contribuição Confederativa Patronal, discutida na Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 Cláusula Quadragésima Nona (disponível em nosso escritório) e a Associativa que são mensalidades que nossos sindicalizados quitam junto a nós. Colocamos nosso escritório com sede a Avenida Marcelino Pires n° 2101 andar ou telefone 3422-8475 para esclarecimentos de duvidas.
Vale lembrar que lançamos esse esclarecimento no intuito de sanar duvidas dos empresários do ramo atacadista e varejista de nossa cidade ao receberem as guias de cobrança enviadas pelo sindicom.Ressaltamos ainda que a tabela de alíquotas foi publicada via Edital no jornal O Progresso nos dias 09,10 e 13 de janeiro.
O Sindicom agradece aos empresários e se dispõe para esclarecimento de duvidas.



