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Empresários vão à Justiça contra Nota Control

A prestadora poderá arrecadar cerca de R$ 2 milhões com a emissão da guia digital. Pagos pelo empresariado

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Dourados – 18/02/2012

Nascimento 
 
Inconformados com a cobrança de R$ 65,00 mensais para a emissão da nota fiscal digital do ISS (Imposto Sobre Serviços), a Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED), junto com mais quatro entidades, planejam entrar na Justiça contra a Nota Control, prestadora de serviços para a Prefeitura de Dourados. Segundo o presidente da ACED, Francisco Eduardo Custódio, não se trata de ser contra a nota digital, mas “contra o monopólio da Nota Control na emissão e contra a cobrança”, considerada ilegal e abusiva pela entidade que representa os empresários de Dourados.
 
De acordo com Francisco Custódio, além da ACED, o Clube de Diretores Logistas (CDL), o Sindicato dos Contabilistas, o Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista (Sindicon) e o Sindicato dos Metalúrgicos, também assinarão a ação contra a Nota Control. As entidades não estão dispostas a arcar com mais esse encargo, que onera a já pesada carga tributária. Com a taxação a Nota Control poderá arrecadar algo em torno de R$ 2 milhões, dinheiro do empresariado.
 
Até a publicação do Decreto 565, de 30 de janeiro de 2012, o serviço de emissão de guias de recolhimento do imposto executado pela Nota Control, era pago pela Prefeitura e gratuito para o prestador de serviço. A partir do Decreto o poder público municipal de livrou da obrigação, que foi repassada aos empresários. Na prática, a prefeitura repassou a conta ao contribuinte, que agora é obrigado a pagar a taxa para ter o direito de pagar o ISS.
 
Custódio explica que o software usado no sistema é da Nota Control e já é licenciado para a Prefeitura no gerenciamento de todo o cadastro de ISS, o que tornaria ilegal a cobrança da taxa dos empresários. “Não é justo pagar R$ 65,00 por mês; Por que tem que pagar, o que te parece isso…?”, questiona o presidente da ACED. “Este serviço tem que ser disponibilizado gratuitamente, enfatiza.
 
Além de denunciar o monopólio e a cobrança da taxa pela Nota Control, o presidente da ACED alegada que o prazo para o cadastramento no novo sistema é muito curto. Segundo ele, a primeira data limite é o dia 29 de fevereiro, “o que dá 17 dias úteis desde a publicação do decreto”, salienta. “o prazo é muito curto, insuficiente, porque o cadastramento não é rápido”, conclui Custódio.
 
 
 

Fonte: Folha de Dourados

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