20/09/2013 07h14
Por: Folha de Dourados
A Prefeitura de Dourados sorteia nesta sexta-feira, dia 20, às 15h, no Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz, ao lado do estádio Douradão, mais 722 casas dos residenciais Harrison de Figueiredo I, II e III. Participam do sorteio 9.855 famílias inscritas no Departamento de Habitação, com renda bruta familiar de até R$ 1.600,00.
As casas estão sendo construídas com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida” através de parceria entre a prefeitura e o governo do Estado. Os residenciais ficam à margem da MS-156, em frente ao Jardim Guaicurus, no acesso ao Distrito Industrial. O Harrison I tem 232 casas, o II tem 240 casas e o II conta com 250 moradias.
Além do prefeito Murilo, do secretário de Planejamento Gerson Schaustz, do diretor de Habitação Toninho Cruz e membros do Conselho Municipal de Habitação, devem participar representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério Público e entidades de classe.
O prefeito Murilo tem dado atenção especial à habitação. Além das 1.943 casas e apartamentos em construção, 5.700 casas estão em análise pela Caixa e deverão ser construídas até 2016.
São casas e apartamentos em condomínios instalados em locais estratégicos da cidade que proporcionam boa qualidade de vida, com linhas de ônibus e próximos a vias que facilitam o acesso ao centro comercial da cidade.
O Departamento de Habitação informou os critérios nacionais que são adotados para o sorteio das casas. As regras seguem abaixo:
SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS RESIDENCIAIS
HARRISON DE FIGUEIREDO I, II E III – MUNICÍPIO DE DOURADOS
DATA: 20 DE SETEMBRO DE 2013
HORÁRIO: 15 HORAS
LOCAL – PAVILHÃO DE EVENTOS DOM TEODARDO LEITZ
De acordo com a Portaria 610 do Ministério das Cidades, para fins de hierarquização e seleção das famílias o município deverá observar os critérios nacionais e locais definidos através do Decreto Municipal n.º 1195 de 21 de Novembro de 2012.
I – Critérios Nacionais:
a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou
insalubres;
b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
c) Famílias com portadores de necessidades especiais.
II – Critérios locais:
a) Famílias com dependentes menores de idade;
b) Famílias com renda per capta de até 01 (um) salário mínimo;
c) Residir no município há pelo menos 05 (cinco) anos.
Todas as ações referentes aos sorteios são discutidas junto ao Conselho
Municipal de Habitação, cujos membros representam a sociedade civil organizada e na Comissão Especial para atuar nos sorteios das casas do Programa Minha Casa Minha Vida criada através do Decreto nº 1196 de 21 de novembro de 2012 e alterada através do Decreto nº 563 de 05 de setembro de 2013.
As unidades habitacionais serão distribuídas de acordo com a Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades, com a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e com a Lei 3426 de 21 de Dezembro de 2010 e suas alterações através da Lei 3427 de 04 de Janeiro de 2012 e Lei 3683 de 24 de Maio de 2013, que estabelecem a obrigatoriedade sorteio público como critério de seleção em programas de habitações populares no Município de Dourados:
Harrison de Figueiredo I – 232 unidades habitacionais
Harrison de Figueiredo II – 240 unidades habitacionais
Harrison de Figueiredo III – 250 unidades habitacionais
Todas as famílias sorteadas serão convocadas para comparecer ao Departamento de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise.
As famílias sorteadas no grupo de “Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar” deverão comprovar que atendem no mínimo 04 (quatro) critérios nacionais e locais apresentando os seguintes documentos no Departamento de Habitação:
- Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou
insalubres: Declaração da Defesa Civil/Corpo de Bombeiros.
- Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar: Quando casada ou
união estável, o critério será pela renda maior.
- Famílias com dependentes menores de idade: certidão de nascimento dos
menores
- Famílias com renda per capta de até 01 salário mínimo: Holerite ou declaração de
renda (modelo emitido pelo Departamento de Habitação)
- Residir no município há pelo menos 05 anos: Título de eleitor, atestado de
escolaridade, carteira do Posto de Saúde, declaração de atendimento do CRAS.
- Deverão apresentar ainda a Certidão Negativa de Imóveis.
Após a comprovação dos critérios, as famílias que não estiverem inscritas no
CADUNICO – cadastro do governo federal, deverão se inscrever a fim de serem
encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal.
A lista das famílias sorteadas estará disponível no Departamento de Habitação e será
publicada no Diário oficial do Município e divulgada nos jornais periódicos até o dia 25 de setembro de 2013 – quarta feira.
