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Economia

CAE aprova empréstimo de US$ 18 milhões para combate à corrupção

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12/06/2013 15h12

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado autorizou, ontem terça-feira (11) a União a contratar empréstimo de US$ 18 milhões (cerca de R$ 38,6 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com a Mensagem 43/2013, os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine), que visa a aumentar a capacidade institucional da Controladoria-Geral da União (CGU) na prevenção e no combate à corrupção.

De acordo com o relator Francisco Dornelles (PP-RJ), estão previstos gastos totais no montante de US$ 30 milhões, a serem desembolsados em cinco anos.

Além dos recursos provenientes do empréstimo de US$ 18 milhões, o Programa contará com contrapartida do Tesouro Nacional no valor de até US$ 12 milhões.

Ceará
Na reunião desta terça-feira, os parlamentares aprovaram também o empréstimo de US$ 112 milhões (cerca de R$ 240 milhões) para o Estado do Ceará, que consta da Mensagem 44/2013.

O dinheiro será oferecido pela Corporação Andina de Fomento (CAF) e vai financiar parte do Programa de Valorização Turística do Litoral Oeste (Proinftur).

O Programa promove o desenvolvimento econômico, social e turístico na zona de influência de 12 municípios ao longo do litoral oeste da cidade de Fortaleza.

Os municípios e as localidades beneficiadas estão situados ao longo de uma faixa de cerca de 350 quilômetros, que se estende de Fortaleza até o oeste do Estado.

O senador José Pimentel (PT-CE) destacou a importância da aprovação da operação de crédito, que vai beneficiar uma região com forte apelo turístico, onde está, por exemplo, a praia de Jericoacoara, conhecida internacionalmente. A proposta foi relatada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Os dois pedidos de empréstimo seguem agora para o Plenário em regime de urgência, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

De acordo com a Constituição, compete privativamente ao Senado autorizar operações externas de natureza financeira envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios.

Com a aprovação do pedido de urgência na CAE, as propostas seguem diretamente para o Plenário e se aprovadas, vão à promulgação. (Agência Senado)

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