Férias de domésticas só poderão ser divididas em duas partes
05/06/2013 13h01
O projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a regulamentação do trabalho doméstico poderá conter a possibilidade de divisão das férias de trabalhadores da categoria em até dois períodos.
O documento deverá ser entregue nesta quarta-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A intenção do relator é que o texto seja votado em comissão especial na quinta-feira, para ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Inicialmente, o texto de Jucá previa que as férias pudessem ser divididas em até três períodos. Mas após reunião com representantes de cinco centrais sindicais, ficou acertado que o período de descanso poderá ser dividido em apenas dois períodos, conforme prevê a CLT. Além disso, por reivindicação dos sindicalistas, deve mudar o nome do banco de horas para sistema de regulação de horário.
Atualmente, não há regra específica para a divisão das férias que, segundo o Ministério do Trabalho, é fixada a critério do empregador. (De A Tribuna On-line)



