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Férias de domésticas só poderão ser divididas em duas partes

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05/06/2013 13h01

O projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a regulamentação do trabalho doméstico poderá conter a possibilidade de divisão das férias de trabalhadores da categoria em até dois períodos.

O documento deverá ser entregue nesta quarta-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A intenção do relator é que o texto seja votado em comissão especial na quinta-feira, para ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Inicialmente, o texto de Jucá previa que as férias pudessem ser divididas em até três períodos. Mas após reunião com representantes de cinco centrais sindicais, ficou acertado que o período de descanso poderá ser dividido em apenas dois períodos, conforme prevê a CLT. Além disso, por reivindicação dos sindicalistas, deve mudar o nome do banco de horas para sistema de regulação de horário.

Atualmente, não há regra específica para a divisão das férias que, segundo o Ministério do Trabalho, é fixada a critério do empregador. (De A Tribuna On-line)

Férias de domésticas só poderão ser divididas em duas partes

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