22/05/2013 13h39
(*) Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
O Conselho Nacional de Justiça manda todos os cartórios do país registrar casamentos de parceiros do mesmo sexo. O PSC (Partido Social Cristão) ingressa no Supremo contra a medida. A justiça convalida portaria do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe o tratamento da homossexualidade como doença. A sociedade, que há tempos já assiste às paradas gays e a uma série de manifestações pró e contra os homossexuais agora vê instituições públicas perdendo seu tempo para discutir uma problemática que o simples bom senso atenderia aos interesses de todos.
A união estável de pessoas do mesmo sexo, decidida pelo STF em 2011, veio em boa hora para atender à situação jurídica dos conviventes e principalmente promover a preservação dos bens adquiridos em parceria, quando da morte de um deles. Sua aplicação em nada altera a opção sexual dos parceiros que, mesmo antes da medida, já conviviam. Mas, a nosso ver, é um erro considerá-la “casamento”, que indica a união entre homem e mulher, e as interpretações mais modernas enfrentam dificuldades perante a sociedade.
É inconteste que cada indivíduo deve ter liberdade para usar o próprio corpo e a sua intimidade da forma que melhor lhe aprouver. Mas pode se esquecer do direito e dever de conviver com os diferentes sem ser por eles incomodado e nem incomodá-los. Ai incluem-se, em todos os seus sentidos, o respeito às práticas e convenções sociais e religiosas. Uns não devem adotar procedimentos que discriminem ou provoquem o constrangimento dos outros e a isso pode-se chamar convivência com a diversidade. Basta que os diferentes, não interessa de que lado estejam, não tentem impor suas verdades aos oponentes e vice-versa.
A homoafetividade é milenar e, com certeza, não será a edição de leis, regulamentos ou convenções que irá alterar o quadro. Houve épocas na história e lugares em que era prática comum, tempos em que os praticantes eram mortos e nada disso mudou. Hoje, as correntes libertárias que varrem o mundo desde os anos 50 e 60 do século passado levaram à aceitação em muitos países, inclusive no Brasil. Mas não existem informações sobre o aumento (ou não) de adeptos em função dessa liberdade. Até porque, não são disponíveis dados de quantos viveram no chamado “armário”. Mas uma coisa é verdade: a orientação sexual (hetero ou gay) não pode ser ferramenta para a ofensa aos diferentes. Todos têm de respeitar o lugar onde vivem ou acessam.
Quanto às autoridades e lideranças, serviriam melhor aos interesses nacionais se, em vez do debate entre gêneros e opções sexuais, canalizassem seus esforços para a solução dos grandes problemas nacionais tais como a saúde, a educação, a segurança pública, o trabalho e outros que interessam à totalidade dos 200 milhões de brasileiros. O respeito mútuo e as leis convenientemente aplicadas, são suficientes para garantir a convivência entre maiorias e minorias. Certo que isso não serve de bandeira política e não dá votos, mas é a mais pura das verdades.
(*) Dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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Por: Folha de Dourados
