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Economia

Murilo quer isentar ITBI e IPTU na compra de terreno de até R$ 60 mil

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22/04/2013 16h29

O prefeito Murilo Zauith (PSB) quer incentivar o lançamento de loteamentos sociais em Dourados. Para isso, pretende encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e isenção de cinco anos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na compra de terrenos com valor de até R$ 60 mil. A proposta foi anunciada na manhã desta segunda-feira pelo prefeito durante reunião com representantes de imobiliárias em Dourados.

O ITBI e o IPTU são impostos municipais. O primeiro tem como fato de gerador a transmissão da propriedade do dono do imóvel para o nome do novo adquirente. O valor do tributo é diferente de uma cidade para outra e em Dourados é estipulado em 2% do valor do bem. Feito isso o comprador poderá dar entrada na escrituração e registro do imóvel. O IPTU é o imposto pago anualmente pelo dono do imóvel.

Pelo projeto, segundo o prefeito, só terão acesso aos benefícios o adquirente que tiver salário de até dois salários e meio e que não tenha nenhum outro imóvel em seu nome. A exigência não agradou donos das imobiliárias e corretores de imóveis presentes na reunião. “Nosso principal objetivo é regularizar os mais de seis mil imóveis existentes no município que ainda estão em nome do município, do estado e de incorporadoras e que o dono ainda não regularizou, bem como oferecer a oportunidade das pessoas comprarem um terreno com isenção de impostos municipais e financiarem a construção pelo programa Minha Casa, Minha Vida”, explicou o prefeito durante a reunião. “Queremos fomentar o acesso a terrenos sociais”, ressaltou.

O projeto, antes de ser encaminhado à Câmara, passará por uma comissão a ser formada por oito pessoas, entre elas proprietários de imobiliárias. “Queremos ouvir de vocês que são do ramo [donos de imobiliárias e corretores] as contrapropostas para esse projeto. A ideia é de que ele beneficie a todos”, enfatizou o prefeito Murilo. Segundo ele, muitos empreendimentos lançados na cidade são realizados por incorporadoras de fora do Estado e a ideia é de que as próprias imobiliárias da cidade possam lançar loteamentos sociais e que toda a mão de obra e materiais de construção sejam utilizados e adquiridos em Dourados.

Para Ajurycaba Cortez Lucena, proprietário de imobiliária, a medida trará benefícios tanto para o comprador do imóvel quanto para a empresa que lançará o loteamento. “Vejo isso como uma medida muito positiva para a cidade”, opinou o empresário, que anunciou interesse em criar empreendimento social no município.

Durante a reunião, alguns empresários questionaram a exigência do salário estipulado pela prefeitura. Na opinião de muitos deles o teto de dois salários e meio deve ser maior, principalmente em razão quando somado a renda familiar. Outra exigência questionada é relacionada ao fato de a pessoa já ser proprietária de outro imóvel ficar de fora dos benefícios. Para alguns donos de imobiliárias, esse mesmo individuo, dono de um imóvel, poderia adquirir apenas mais um terreno social.

Para o prefeito Murilo, a principal ideia do loteamento social é fazer com que o adquirente do terreno tenha apenas esse imóvel, para morar, e não transformá-lo em produto de compra e venda. “Queremos regularizar os imóveis comercializados no passado e projetar a cidade para o futuro, para fazer com que a pessoa assuma a posse do terreno a partir do momento que ela faça a aquisição”, finalizou o prefeito, ressaltando não querer cometer os erros do passado, em que a pessoa adquiria o imóvel e não o transferia para o seu nome. (DouradosAgora)

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