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Metalúrgica se compromete a respeitar normas de segurança no trabalho

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22/03/2013 09h23

Acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho beneficia trabalhadores com construção de área de convivência para descanso na matriz, em Dourados, e custeio de plano de saúde.

Trabalhadores das unidades da Imesul Metalúrgica Ltda serão beneficiados com acordo firmado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Dourados. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado na última segunda-feira, 18 de março, e prevê adequação do meio ambiente de trabalho às normas de saúde e segurança.

O TAC contempla 396 atuais empregados da matriz e das duas filiais, em Dourados, e de outras duas filiais de Campo Grande.

Acidentes – A investigação do MPT teve origem em fevereiro do ano passado, após a veiculação pela imprensa local da morte por esmagamento de um trabalhador de 33 anos, em decorrência da queda de uma bobina, no dia 20 de janeiro de 2012. Somente no primeiro semestre desse ano, ocorreram seis acidentes na sede da indústria da Imesul, em Dourados, incluindo a morte de um trabalhador. Os outros cinco acidentes envolveram amputação de membros superiores, fratura e corte de dedos.

Levantamento da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou que, dentre os acidentes de trabalho notificados em Mato Grosso do Sul, no período de janeiro de 2011 a junho de 2012, 50 casos ocorreram em 13 empresas do setor de metalurgia. Destes 50, 27 acidentes, dentre os quais, um fatal, foram na Imesul, o que equivale a mais de 50% do total.

Obrigações – O procurador do trabalho Jeferson Pereira esclarece que o TAC “envolve várias obrigações relacionadas à legislação, saúde e segurança, abrangendo a regularização, tanto da planta industrial, quanto das máquinas”. Com o acordo, a empresa também se comprometeu a respeitar a jornada prevista em lei, a conceder os intervalos para descanso, fornecer equipamentos de proteção adequados, adotar sistema de segurança e promover treinamentos, entre outras obrigações.

Reparação – Como forma de reparar a coletividade pelos prejuízos sofridos e pelos riscos causados para a segurança e saúde dos empregados, a título de dano moral coletivo, a empresa deverá construir um espaço de convivência para os trabalhadores, com assentos ergonômicos, televisões, mesas de jogos, banheiros externos e vestiários, além de custear de 50 a 70% do valor das mensalidades de plano de saúde para os trabalhadores.

Se a obrigação de custear plano de saúde não puder ser efetivada, em razão da quantidade de trabalhadores interessados na adesão, a empresa deverá efetuar o pagamento, a título de reparação pela não observância das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho, de R$ 150 mil, em 10 parcelas, a serem destinados em projetos sociais ou campanhas em benefício da comunidade de trabalhadores. No caso de descumprimento dessa obrigação, a multa será de 100% do valor.

O TAC prevê, ainda, multa de R$ 2 mil, a cada mês, por trabalhador prejudicado e por obrigação, no que se refere ao cumprimento da legislação, e multa diária, também no valor de R$ 2 mil, para descumprimento das normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. Caso a empresa não apresente documentos que atestem o cumprimento das obrigações, haverá multa de R$ 20 mil para cada requisição que deixar de ser atendida.

Por: Folha de Dourados

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