18/03/2013 13H04

MPE pede demissão de diretores do Hospital do Câncer por superfaturamento de exames do SUS

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, das Fundações e Entidades de Interesse Social, protocolou na Justiça uma ação para a destituição de três diretores executivos do Hospital do Câncer, por denúncias de irregularidades.

O MS Record.com.br teve acesso a ação protocolada pelo MPE na semana passada. Entre as irregularidades, há a contratação de empresas dos próprios diretores, contratação de familiares com super salários, pagamentos de exames custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com acréscimos de 70% para empresas de diretores.

A ação do MPE, protocolada pela promotora Paula da Silva dos Santos Volpe, pede em caráter de tutela antecipada, a demissão dos diretores, Adalberto Abrao Siufi [diretor-geral], Blener Zan [diretor-presidente] e Wagner Miranda [diretor-financeiro], da Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul, o Hospital do Câncer, Instituição sem fins lucrativos que atende portadores de câncer.

Conforme a denúncia, os diretores celebravam os contratos sem o conhecimento e autorização do Conselho Curador, órgão do hospital responsável pelo acompanhamento e fiscalização da gestão.

De acordo com o MPE, os diretores realizaram autocontratação de empresas para a prestação de serviços ao hospital. Atividades médicas gerais, radioterapia e quimioterapia eram executadas pela empresa pertencente a Adalberto Siufi e Issamir Farias Saffar. O MPE ainda chegou a constatar que antes de 2004, a Fundação chegou a efetuar pagamentos a pessoa física de Siufi no valor de: R$ 6.678 mil (2000); R$ 3.597 mil (2001); R$ 18.171 mil (2002) e R$ 42.413 mil (2003).

Entre os exemplos citados pelo Ministério Público na denúncia, consta que era efetuado pagamento de serviços estipulados pelo SUS, com acréscimo de 70% para a empresa de Adalberto Siufi. É citado na ação o pagamento de um procedimento de Maxilectomia Total em Oncologia, técnica cirúrgica que envolve a ressecção do osso maxilar. Pelo SUS, o procedimento custa R$ 4.956 mil e caso o procedimento seja feito no Hospital do Câncer pela empresa de Siufi, o custo salta para R$ 8.425 mil.
O MPE afirma na denúncia que o ‘negócio era tão vantajoso’, que segundo petição protocolada pelo advogado da Fundação, nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 foram repassados um total de R$ 12.741 milhões para a empresa de Siufi.

De acordo com o estatuto da Fundação, como não há possibilidade de remuneração dos membros da diretoria, Adalberto Abrao Siufi é servidor público da prefeitura municipal de Campo Grande, cedido ao Hospital do Câncer e designado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para colaborar no ensino por meio de um termo de cooperação. A cedência de Siufi se dá com ônus para a origem, ou seja, Siufi recebe salário como servidor da prefeitura e, também, como tudo que lhe é repassado quando há a contratação da sua empresa pelo hospital.

De acordo com a Resolução nº 003/2006 da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, que trata da atuação da Promotoria de Justiça das Fundações, no artigo 37 consta que não é permitida contratação direta, ou indiretamente, de empresas pertencentes a integrantes dos órgãos deliberativos, executivos e de fiscalização, bem como de parentes até 3º grau com fundações.

Em abril de 2012, a Promotoria de Justiça recomendou a Fundação Carmem Prudente que não permitisse que integrantes de órgãos administrativos prestassem serviços remunerados à entidade e que deixasse de contratar empresas que tenham como sócios-proprietários pessoas integrantes dos órgãos administrativos da Fundação. O diretor-presidente Blener Zan respondeu a Promotoria que os valores eram decorrentes de serviços prestados e não informou que os contratos seriam rescindidos.

O Conselho Curador, informado da situação, decidiu em agosto de 2012, reincidir o contrato com a empresa de Siufi. Em fevereiro deste ano, a Promotoria pediu informações de qual empresa teria substituído a de Siufi e descobriu que a empresa que assumiu as atividades, apenas teve o nome trocado e tinha como sócio-proprietário Adalberto Siufi e Issamir Farias. O MPE entendeu que foi ‘artifício empregado pelos requeridos com o fim de burlar a decisão dos membros do Conselho Curador e a orientação do Ministério Público.’ Ainda na denúncia, o MPE diz que a autocontratação é uma ‘prática corriqueira’ dentro da Fundação.

A outra empresa que se beneficia com o autocontrato é dos diretores Blener Zan e Wagner Miranda. Nos anos de 2002, 2003, 2004, 2010, 2011, a empresa recebeu mais de R$ 25.5 mil da Fundação Hospitalar. O MPE ressalta ainda que no passado, Blener Zan foi diretor-presidente da Fundação conforme consta em balanços patrimoniais em 2000, 2001 e 2002.

Ambos, Blener e Wagner estão eleitos até o ano de 2015 como diretor-presidente e diretor-financeiro, respectivamente, do Hospital do Câncer.

Supersalários

Até familiares dos diretores eram beneficiados com remuneração visivelmente diferenciadas em relação aos demais empregados. Familiares de Adalberto Siufi foram nomeados para os mais diversos cargos, entre eles filhos, irmã, sogro, genro e nora.

Um caso gritante, de acordo com o MPE, é de Betina Moraes Siufi Hilgert. Admitida em maio de 2003 como administradora, começou a receber a quantia de R$ 4 mil. Conforme o registro de empregados, hoje o salário ultrapassa dos R$ 11,5 mil. Ainda, conforme a denúncia, Betina não chega a trabalhar 40 horas por mês.

Uma pessoa que exerce a mesma função de Betina, de acordo com o MPE e Conselho Regional de Administração, recebe o salário médio de R$ 2,917 mil, não havendo diferença para administrador hospitalar.

Outro beneficiado é Ary Eduardo Pegolo dos Santos, sogro de João Siufi Neto, filho de Adalberto. Contratado em setembro de 2011 como supervisor de telemarketing e atendimento, recebe R$ 7,227 mil de salário, sendo que demais supervisores do hospital ganham entre R$ 1 mil e R$ 2,7 mil de remuneração.

Quem também trabalha no hospital, parente de Adalberto Siufi, é Eva Glória Siufi do Amaral (irmã), João Siufi Neto (filho), Daniela Freitas dos Santos Siufi (nora), Rafaela Moraes Siufi Silva (filha) e Fabrício Colacino Silva (genro). O inchaço dos salários citados pelo MPE, demonstra a disparidade em relação aos demais funcionários do Hospital do Câncer. Ainda conforme o MPE, os supersalários pagos a familiares de Siufi advém em grande parte de verbas do SUS, que custeia boa parte da Fundação.

O Ministério Público Estadual pede o afastamento imediato e definitivo dos diretores, por conta de que a permanência dos mesmos pode causar ‘lesões graves e de difícil reparação aos interesses da entidade’. Ainda na ação, o MPE pede a Justiça uma convocação extraordinária do Conselho Curador da Fundação para a escolha de novos diretores. (MS Record)