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Waldir Guerra: A melhor atitude da presidente

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11/03/2013 08h14

Waldir Guerra: A melhor atitude da presidente

(*) Waldir Guerra

Das muitas tentativas que a presidente Dilma Rousseff fez para frear a inflação e também recuperar a economia no seu governo a melhor delas foi a de retirar impostos federais sobre os produtos da cesta básica.

E, tem mais, a gente sabe que uma boa atitude puxa outra. Assim, os estados irão copiar a decisão da presidente e desonerar também alguns produtos de pagamento do escorchante ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A isenção desse imposto faria uma grande diferença, pois é bem maior que a somados impostos federais incidentes sobre produtos da cesta básica.

Apesar de a oposição afirmar que se trata de mais uma cartada eleitoreira tendo em vista sua reeleição, mesmo assim, não há cristão que possa criticar essa tacada.

A oposição também critica a presidente por estar copiando um PL (Projeto de Lei)que estaria tramitando na Câmara dos Deputados desde 2010. É verdade; trata-sedo Projeto de Lei 7.858 do deputado Neilton Mulin (PR-RJ) que está sendo analisado nas comissões de Finanças e Tributação e também na de Constituição, Justiça e Cidadania.

Que pode ser um plágio não resta dúvida, mas é simples de explicar: o Executivo está fazendo as Leis. Ele usurpou esse direito dos congressistas através do poder de emitir Medidas Provisórias.

Deputado para aprovar um PL (Projeto de Lei)e transformá-lo em Lei precisa obedecer toda uma tramitação; discuti-lo dentro de no mínimo duas comissões. Aprovado nas comissões o PL vai para discussão e aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara segue para o Senado Federal que terá a mesma tramitação. Se no Senado houver qualquer proposta de mudança, ele volta à Câmara para serem discutidas as alterações.

Aprovado nas duas Casas ele vai à Presidência da República para receber a sanção da presidente. Se a presidente propuser alguma alteração, ele voltará ao Congresso Nacional que dirá se aceita, ou não,as alterações. Se aprovado pela presidente a Lei entrará em vigor a partir de sua publicação no DO (Diário Oficial).

Toda esta explicação para mostrar a você caro leitor como as tais Medidas Provisórias acabaram submetendo o Legislativo aos caprichos do Executivo. Se a ideia é boa, pra quê ficar perdendo tempo em discussão? O Executivo edita uma Medida Provisória e a lei começa a ser cumprida a partir de amanhã.

Pouco importa se a presidente “roubou” a bolado deputado Neilton Mulin e por meio de uma MP, driblou novamente o Congresso Nacional fazendo um gol de placa. Importa agora duas atitudes que precisam ser tomadas pelo Legislativo. A primeira delas é dar um jeito de acabar com a farradas Medidas Provisórias. A segunda, recuperar o prestígio do Legislativo e para isso chamar para si as discussões de temas importantes, assim como fez na aprovação do Código Florestal.

O Legislativo não pode ficar no reboque do Executivo. É dele, Legislativo, o poder de fazer as leis, melhor dizendo, ditaras normas; e ao Executivo a obrigação de cumpri-las. Simples assim.

Com o poder discricionário de emitir Medidas Provisórias a presidente Dilma se antecipou ao Congresso e isentou de impostos federais os produtos da cesta básica. Se ela agiu corretamente agora já não importa tanto porque essa decisão foi sua melhor atitude até aqui.

(*) Membro da Academia Douradense de Letras; foivereador, secretário do Estado e deputado federal. E-mail: [email protected]

Por: Folha de Dourados

O empresário Waldir Guerra - foto/arquivo

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