Bilhões em obras para perdedores
Papo com editores – 21/03/2012
Para convencer o Espírito Santo a abrir mão de R$ 1,025 bilhão em arrecadação ao ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acena com pacote de R$ 3 bilhões com investimentos em infraestrutura e no setor petroquímico, mais empréstimos.Santa Catarina, por sua vez, quer a duplicação de uma estrada. Goiás poderá receber recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Apesar do empenho do governo em negociar, porém, o clima no Senado não está favorável à aprovação da resolução, seja pela indisposição da base aliada, seja porque há dúvidas quanto à constitucionalidade da proposta.O senador Blairo Maggi (PR-MT) diz que não poderá votar a resolução tal como ela está e acredita que seus colegas farão o mesmo. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirma que a discussão não pode prosseguir enquanto os senadores não souberem quais são as compensações.A audiência pública realizada no Senado para discutir a Guerra dos Portos mostra também que há dúvidas quanto à constitucionalidade do projeto de resolução. O advogado Hamilton Dias de Souza, ex-professor da USP, sustenta que a proposta deveria ser tratada em lei complementar e não por resolução, e que ela não poderia discriminar produtos importados dos nacionais. O governo defende posição contrária baseada em parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (AE)
Fonte: Agência Estado
