22/01/2013 15h28
Língua de sinais poderá ser obrigatória em programas eleitorais
Os programas eleitorais poderão ter que ser também veiculados na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e com legenda.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4537/12, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
A autora argumenta que as pessoas com deficiência auditiva precisam de instrumentos que lhes dê acesso à cidadania plena.
“O projeto de lei expressa essa preocupação e se inspira em ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão de Brasília, de iniciativa da procuradora Eugênia Augusta Gonzaga, a qual salienta a importância de se colocar a legenda e janela de Libras à disposição da população surda”, diz.
Tramitação
A proposta, que irá a Plenário, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por: Agência Câmara Notícias
