Obras do PAC deverão ter 100% dos serviços e 80% dos produtos de origem nacional
17/01/2013 15h02
A presidenta Dilma Rousseff decretou que todos os serviços de mobilidade urbana nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) devem ser nacionais.
Além disso, pelo menos 80% do valor gasto com produtos manufaturados devem ser empregados em materiais nacionais.
O decreto nº 7.888, que trata do assunto, foi publicado ontem (16) no Diário Oficial da União e está em vigor.
A obrigatoriedade deve estar explicitada nos editais de licitação e contratos de execução das obras do PAC 2.
Os produtos manufaturados que integram o decreto são materiais rodantes e sistemas embarcados, sistemas funcionais e de infraestrutura de vias e sistemas auxiliares de plataformas, estações e oficinas.
Esses itens serão detalhados em portaria interministerial dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O decreto prevê, no entanto, que a União e as entidades da administração federal indireta poderão, por ato específico do Ministério do Planejamento, ser poupadas da obrigatoriedade.
O descumprimento da legislação pelos estados e municípios poderão levar ao não recebimento das parcelas previstas e suspensão do saque até a regularização.
Por: Agência Brasil
