Empresas podem ter que comprovar sustentabilidade
28/12/2012 09h48
Por: Jornal do Senado
A segunda inovação do projeto é que passará a ser exigida das empresas que participarão de licitações públicas, como parte da documentação relativa à qualificação técnica, uma “prova de atendimento de requisitos de sustentabilidade ambiental”.
Esses requisitos serão definidos no edital, “sempre que a obra, serviço ou produto licitado envolver potencial dano ambiental, seja por sua natureza ou pela localização das instalações necessárias à sua execução ou fornecimento”.
O relator na CCJ, Anibal Diniz (PT-AC), considerou que a proposta merece “efusiva aprovação”, por incorporar à legislação “elemento de estímulo empresarial na busca de certificação ambiental”.
O autor do projeto, Tião Viana, ressaltou que o Brasil aloca cerca de 30% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em compras públicas e, por isso, deve privilegiar empresas que colaboram com as metas ambientais do país.
“É inadmissível que o Estado compre móveis fabricados com madeira extraída ilegalmente ou resmas de papel elaboradas a partir de celulose produzida sem o devido plano de manejo”, justifica Viana.
