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Prefeitura de Nova Andradina é condenada a pagar quase R$ 25 mil para vítima

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18/12/2012 13h20

Prefeitura de Nova Andradina é condenada a pagar quase R$ 25 mil para vítima que caiu em buraco

A justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso de apelação feito pela defesa da prefeitura de Nova Andradina, com relação a indenização ajuizada por Vandir Florêncio Vieira, por conta de um acidente em via pública.

A decisão partiu da 5ª Câmara Cível do município. De acordo com informações do processo, Vandir teria caído dentro de um buraco localizado no meio de via pública sem a devida iluminação. O buraco se formou pela ação das chuvas. O caso aconteceu em novembro de 2007.

O autor da ação na época sofreu diversas lesões, em especial a quebra de dois dentes e cortes em sua face deixando cicatrizes.

A prefeitura municipal alega que não há qualquer irregularidade, pois o buraco teria sido formado em decorrência de fortes chuvas ocorridas no período.

Sustenta ainda que, ao tomar conhecimento das deformidades da via, adotou as providências necessárias, além de não ter sido provado que as lesões observadas decorreram da queda no buraco.

A prefeitura foi condenada ao pagamento de quase R$ 25 mil por dano estético e outros R$ 40 por danos materiais.

Por: MS Record

Prefeitura de Nova Andradina é condenada a pagar quase R$ 25 mil para vítima

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