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Política

‘Resistência ao Marco Civil é grande’

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27/11/2012 16h00

Entrevista/Alessandro Molon – Marco Civil: ‘Resistência ao projeto é grande’

(*) Mônica Tavares e Cristiane Jungblut

Reproduzido de O Globo, 22/11/2012

O relator do substitutivo do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que a resistência à neutralidade da rede e à privacidade do usuário é que está dificultando a aprovação do projeto na Câmara, porque os dois itens representam bilhões de dólares que os provedores de conexão vão deixar de ganhar nos próximos anos. Ao Globo, Molon informou que está buscando o apoio de cada líder para tentar incluir a proposta na pauta de votações da próxima semana, mas reconheceu que o projeto enfrenta forte resistência desses segmentos.

Por que o substitutivo do Marco Civil da Internet não foi aprovado pela Câmara anteontem [terça, 20/11]?

Alessandro Molon – O projeto enfrenta forte resistência porque a proteção que ele vai trazer para a neutralidade da rede e para a privacidade do usuário representa bilhões que os provedores de conexão vão deixar de ganhar.

Quando o senhor fala dos provedores de conexão, refere-se às empresas de telecomunicações?

A.M. – Sim, porque elas são donas dos cabos. Não se trata de uma perda, mas vão deixar de ganhar, o que leva a uma resistência forte do setor que, de alguma maneira, veicula versões do projeto para os parlamentares com informações imprecisas ou erradas. Isso contribui fortemente para que se adie a votação.

Chegou-se a fechar um substitutivo que poderia acabar com a neutralidade da rede?

A.M. – A proposta era para reforçar a neutralidade, os artigos foram escritos com esse fim. No entanto, a redação de um deles provocou a preocupação de uma interpretação enviesada no Judiciário e, por isso, foi retirada do relatório. Em momento algum houve cogitação de qualquer brecha para a quebra de neutralidade.

“A Câmara tem que ter coragem de votar”

Depois da conversa que o senhor teve com as operadoras, existe possibilidade de mudar o texto?

A.M. – Elas disseram que o texto vedava ou podia levar à interpretação de que estava vedada a venda de pacotes com velocidades diferentes. Eu disse que, a meu ver, o texto não corria esse risco. A garantia da neutralidade não significa pacotes diferentes de velocidade.

A votação ficou para 2013?

A.M. – Pedi para preparar um requerimento, para o qual vou pedir a assinatura dos líderes partidários, para votar ainda este ano.

E a proposta de esperar a conferência internacional em Dubai, em dezembro?

A.M. – Quem defende deixar para depois de Dubai tem uma posição de colônia. O projeto já foi adiado três vezes. Nunca vi se adiar projeto por discordância de um artigo. Quem é contra um artigo emenda e destaca e manifesta. No fundo o que está se buscando é protelação para evitar a votação. A Câmara tem que ter coragem de votar o projeto. Só vai acontecer quando tiver pressão da sociedade, quando vier de fora para dentro, porque a resistência à votação aqui dentro é muito grande.

Neutralidade de redes retirou texto da pauta

A falta de acordo sobre a neutralidade de redes foi a principal responsável pela retirada de pauta na última terça-feira do substitutivo ao projeto do Marco Civil da Internet. A base do governo tentou até o último minuto votar a proposta, mas esse esforço não foi suficiente para evitar a obstrução dos partidos contrários à proposta e dos que queriam pressionar o presidente da Câmara, Marco Maia, para colocar em pauta o projeto que trata do fim do fator previdenciário.

Existe muita resistência do PMDB ao projeto do Marco Civil. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que lidera essa oposição, é contra a votação do texto que trata da neutralidade de rede como foi colocado no substitutivo, em linha com a oposição das teles. O PSD engrossou o coro da obstrução, o que contribuiu para inviabilizar a votação.

Votação apenas em 2013

Alguns integrantes do PMDB defendiam que o substitutivo fosse retirado de pauta e votado somente depois da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais 2012, da União Internacional de Telecomunicações, da qual o Brasil participará. Ela será realizada entre 3 e 14 de dezembro, e um dos temas é a neutralidade de redes. Na prática, isso significa adiar a votação para o ano que vem.

Orientado pelo Planalto, o relator Alessandro Molon (PT-RJ) está buscando o apoio dos líderes para tentar votar o projeto do Marco Civil da Internet este ano, mas a tendência é que a votação fique para 2013. O Planalto, segundo interlocutores, orientou para “não deixar o assunto morrer”. Ontem (21/11), Molon tinha conseguido apenas o apoio do líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

O acerto na terça-feira foi de que o substitutivo seria colocado em votação apenas com alguns ajustes. Na verdade, significou a inclusão de dois incisos no artigo 9º, que trata da neutralidade de rede, a pedido do PCdoB, o que, na interpretação de especialistas, poderia abrir uma brecha para que a neutralidade fosse violada e prejudicasse os usuários.

Planalto apoia Molon

Os deputados aprovaram requerimento apresentado pelo PTB a favor da retirada do projeto de pauta. O requerimento foi defendido pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos defensores do fim do fator previdenciário. A decisão do DEM favorável à matéria foi tomada pouco antes de começar a sessão, depois de fechar algumas pequenas mudanças no texto. Uma delas foi a alteração do título do capítulo que passou a ser “Neutralidade de Rede”, ao contrário de “Tráfego de Dados”.

A ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu no Palácio do Planalto na manhã de terça-feira com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o Palácio do Planalto fechou apoio ao texto de Molon.

O princípio de neutralidade de redes prevê que as empresas responsáveis pela manutenção da infraestrutura não façam distinção entre os pacotes que circulam na web. Na prática, isso impede que as operadoras possam cobrar valores diferenciados pelo tráfego de dados.

(*)Jornalistas de O Globo

Por: Folha de Dourados

Deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ)

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