Promotor alerta para desaparecimento de cobertura florestal

Pantanal – 06/07/2007

O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Alexandre Lima Raslan, alertou, durante palestra sobre “Os desmatamentos em Mato Grosso do Sul e os aspectos legais associados”, que a cobertura florestal do Pantanal pode desaparecer em 45 anos. Mais dramática ainda é a situação na Bacia Hidrográfica do Paraná, que pode perder todas as florestas existentes em 25 anos.
Atualmente, na Bacia do Alto Paraguai (BAP), com 188.991 quilômetros quadrados em MS, o poder público autoriza o desmatamento de 457,1 hectares por dia útil. Nos anos de 2003, 2004 e 2005 foram desmatados 329,5 mil hectares através de 1.784 autorizações, conforme levantamento feito pelo Núcleo das Promotorias de Justiça do Pantanal e da Bacia do Paraná. Seguindo neste ritmo, considerando apenas as autorizações legais, segundo o promotor, a cobertura vegetal será extinta no Pantanal até o ano de 2052.
A Bacia Hidrográfica do Paraná poderá perder a cobertura florestal em 25 anos na área de 170 mil quilômetros quadrados situados em Mato Grosso do Sul. O ritmo do desmatamento autorizado na região é de 316,7 hectares por dia. Em três anos, a área desmatada na região soma 228.086 hectares. Foram 1.650 autorizações. Alexandre Raslan destacou que esta bacia é a mais visada pelas usinas de cana-de-açúcar, que estão se instalando no Estado.
Ele destacou que os novos empreendimentos não podem ser considerados a salvação ou redenção econômica sul-mato-grossense. Como exemplo, citou o gasoduto, apontado como o grande salto, mas que passou sem provocar grandes alterações na economia. “Se o gás fosse a salvação, a Bolívia seria o melhor país do mundo”, observou.
OS PROBLEMAS – O promotor listou algumas causas do desmatamento, como a falta de controle sobre o cumprimento da lei da reserva legal, exigido de todas as propriedades rurais e que equivale a 20% da área. Citou as usinas, que se recusam a recompor a área de reserva legal das propriedades adquiridas, apesar de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o limite legal deve ser reconstituído.
Raslan afirmou que existe falta de pessoal na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento e de Ciência e de Tecnologia (Semac)  e de efetivo da Polícia Militar Ambiental (PMA) para fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação.
Para o promotor, a solução é “considerar o meio ambiente como componente do desenvolvimento, não um oponente”. Destacou a importância de se planejar com antecedência e o cumprimento das leis. Frisou que o mais importante do que cumprir as leis jurídicas, é cumprir as leis da natureza.

Fonte: AL