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Pela 1ª vez, STF mantém condenação a Maluf

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Ressarcimento – 15/08/2007

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) que o obriga a ressarcir os cofres públicos do Estado de São Paulo por prejuízos causados pelo consórcio Paulipetro, que buscou petróleo e gás na bacia do rio Paraná, quando era governador (1979-1982), mas não encontrou.
Essa foi a primeira vez que o STF manteve uma condenação dele. Em 2002, esse tribunal, que é a última instância judicial, anulou sentença contra o ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, livrando-o de devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com a doação de um Fusca a cada jogador da seleção brasileira, em 1970.
Outra condenação, por uso indevido de dinheiro público para pagamento de publicidade de caráter pessoal veiculada em um jornal, em 1994, ainda pode ser revista pelo STF, porque os advogados entraram com ação neste sentido. O valor está estimado em R$ 500 mil.

Fonte: Folha

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