Lula veta artigo da LDO que cancelava ‘restos a pagar’
Truque Contábil – 15/08/2007
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 que obrigava o governo a cancelar as emendas parlamentares inscritas em ‘restos a pagar’ depois de um ano sem sair do papel, o que soma mais de R$ 2 bilhões. A medida havia sido incluída no texto da lei para inibir o empenho de despesas com o mero objetivo de inflar a conta de investimentos ou acalmar deputados e senadores responsáveis por sua proposição. A lei sancionada pelo presidente também permite que o governo organize o orçamento do próximo ano prevendo aporte de R$ 13,8 bilhões para o Projeto Piloto de Investimento (PPI), sigla criada para denominar as despesas prioritárias, livres de bloqueio orçamentário e de superávit primário (economia para pagamento de juros). Na prática, um truque contábil para fechar as contas do próximo ano sem explicitar o aumento da carga tributária.
Fonte: AE
