Governo institui Programa Família Aconchego no Estado
Atendimento Social – 15/08/2007
O Diário Oficial de ontem (14) trouxe publicado o decreto nº 12.390, que institui o Programa Estadual Família Aconchego para implementação do Método Mãe-Canguru – atendimento humanizado ao recém-nascido prematuro e de baixo peso.
Em alguns hospitais de Mato Grosso do Sul o programa já existe e tem mostrado resultados positivos na saúde dos recém-nascidos prematuros de baixo peso e nas famílias atendidas.
Para receber o incentivo do programa, as unidades hospitalares devem passar por alguns critérios, como, por exemplo: comprovar o credenciamento dos serviços de Unidade Intensiva Neonatal (UTI), Unidade Intermediária e Banco de Leite Humano (BLH), que podem assegurar atendimento diferenciado ao recém-nascido de alto risco.
O valor será pago às unidades hospitalares no mês subseqüente após a comprovação de ocupação dos leitos pelo binômio mãe/bebê e períodos de internação, independente do número de leitos existentes – até o máximo de cinco leitos. Cada 10 dias de permanência vai corresponder a um período de internação.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai complementar em 100% os valores repassados pelo Ministério da Saúde – por leito binômio mãe/bebê -, com recursos do Tesouro do Estado, advindos do Fundo Especial de Saúde. Os recursos repassados à unidade hospitalar, por meio do incentivo, serão correspondentes ao valor repassado pelo Ministério da Saúde.
A implantação do incentivo Mãe-Canguru será por meio da assinatura de Termo de Adesão ao Programa Estadual Família Aconchego.
Fonte: Noticias MS
