Funasa divulga os municípios pré-selecionados

PAC Saneamento – 15/08/2007

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou, ontem a Portaria 827 que estabelece os critérios e procedimentos, para a implementação das ações de saneamento previstas no componente de infra-estrutura social e urbana do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC.No total 156 municípios poderão ser beneficiados com o apoio técnico e financeiro da Funasa para execução de obras de implantação ou ampliação de serviços públicos de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário e na implantação de ações de saneamento domiciliar.Serão contemplados pelo menos cinco municípios em cada estado, onde são registradas as mais altas taxas de mortalidade infantil, motivadas, entre outros fatores, pela precariedade ou inexistência de oferta de abastecimento de água e de solução adequada para o esgotamento sanitário. As localidades foram identificadas pela Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) do Ministério da Saúde (MS), de acordo com os indicadores das taxas de mortalidade infantil registrados no biênio 2003/2005. Os municípios serão comunicados pela Fundação em até 10 dias e terão um prazo de 30 dias para manifestar o interesse em receber o apoio no desenvolvimento das ações. O interesse será formalizado por meio de expediente encaminhado à presidência da Funasa, e da assinatura de um Termo de Adesão. Caso não haja manifestação, o município será excluído dessa programação de investimentos. 

Fonte: Fundação Nacional de Saúde