Legislativo e Executivo em pé de guerra

– 27/08/2007

O Projeto de Lei proposto pela Defensoria Pública instituindo a cobrança da taxa de custas processuais externou uma crise que já vem se avolumando há algum tempo entre o Governo e o Legislativo do Estado. A Assembléia Legislativa (AL) não está conseguindo manter sua autonomia diante do Governo. Muitos projetos aprovados por unanimidade na AL foram vetados pelo governador. Sem força, a Assembléia não derruba os vetos.
 
O racha na base aliada do Governo na Casa em relação ao projeto da taxa da Defensoria Pública agrava a situação. O PT, com o apoio de deputados aliados do Governo, obstruiu a votação na terça-feira e na quinta-feira a situação era tão desfavorável, que o Governo preferiu articular e retirar o projeto da pauta.
O polêmico projeto que institui a cobrança da taxa nos serviços da defensoria (originalmente o projeto propunha 5% mas, em função da dificuldade de aprovar, o índice foi baixado para 3%) foi a forma encontrada pelo Governo para compensar a redução do duodécimo da Defensoria – Para cortar gastos André reduziu de 2,3 para 1,5 o repassa para a instituição.
 
A relação entre o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL, deputado Marquinhos Trad também vem se deteriorando. Apesar de ser do mesmo partido do governador, Marquinhos tem feito ataques sistemáticos a André Puccinelli, refletindo a tensão entres os Poderes.
 
Para conquistar a presidência da CCJR Marquinhos teve que confrontar o governador, que queria outro nome no cargo. O mal estar só aumentou nos últimos meses com os vetos constantes do governador a projetos que Marquinhos já havia dado parecer favorável da Comissão.
 
A situação piorou com a repercussão negativa do projeto da taxa das custas processuais. Marquinhos afirma que é inconstitucional e que vtará contra a taxa e contra a orientação do Governo.
 
O fato é que o desgaste todo do polêmico projeto tem afetado, até agora, apenas à Assembléia, que, caso aprove, ficará com o ônus de criar uma taxa que afetará a classe mais pobre da população para cobrir uma lacuna orçamentária deixada pelo Governo.
 
O medo do desgaste político é evidente. A votação do projeto já foi adiada duas vezes, e quanto mais tempo passa, mais a opinião pública toma conhecimento do prejuízo que terá com a aprovação do projeto.
 
Os deputados governistas até agora não conseguiram encontrar uma justificativa convincente para mais essa taxa. Está difícil explicar porque o governador André Puccinelli reduziu o repasse de recursos para a Defensoria (de 2,3 para 1,5%) para deixar que a população mais carente pague essa conta, uma vez que a Defensoria Pública existe justamente para oferecer acesso gratuito à Justiça a quem não condições de pagar por um advogado – conforme obriga a Constituição.
 
O deputado Youssif Domingos, líder do Governo, até tentou uma explicação, e usou de sofisma para justificar a taxa. Segundo ele, o custo será de apenas R$ 0,11 (centavos) para cada cidadão sul-mato-grossense. Para valer a justificativa, o deputado precisaria apresentar emenda propondo uma cobrança universal, quem sabe cobrada nas contas de energia de todas as famílias do estado. Mas como ele explicaria à população o fato de a Assembléia estar brigando com a Enersul para reduzir a tarifa de energia elétrica, ao mesmo tempo em que sugere a cobrança de uma nova taxa?
 
A crise está mostrando, também, que a estratégia de “tratorar os opositores” proposta pelo governador para aprovar os projetos de seu interesse e vetar os contrários, deverá ser revista. O governador está descobrindo que lidar com deputados é bem mais complicado que tratar com vereadores.
 
 
 

Fonte: Folha de Dourados