Lei Robin Hood fica para próximo ano

2008 – 29/08/2007

 A chamada Lei Robin Hood só deverá entrar em segunda votação na Assembléia Legislativa no próximo ano, de acordo com a avaliação do líder do governo na Casa, Youssif Domingos (PMDB). O projeto, avalia o líder, é muito polêmico e ainda não estão claras quais serão as conseqüências da aprovação.

A Lei Robin Hood, também conhecida como Lei do Rateio, é o projeto de lei complementar 003/07 – de autoria do deputado Júnior Mochi. A matéria já foi aprovada pela Assembléia Legislativa em primeira discussão e prevê, dentre outros assuntos, a mudança no critério de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os municípios do Estado. Na prática, as cidades mais ricas teriam que abrir mão de parte da receita que seria, então, destinada aos municípios mais pobres.
Youssif diz que é contra o projeto e defende que a melhor forma de fazer a distribuição seria “de acordo com a riqueza de cada município”. “Se houver redução de ICMS para Campo Grande eu vou votar contra. A Assembléia errou no ano passado quando criou o ICMS ecológico e tenta, agora, compensar encontrando uma saída”, comentou.
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Fonte: MidiaMax