PT apóia Constituinte, aborto, plebiscito da Vale e revisão de concessões de TV
Congresso – 03/09/2007
O partido com a segunda maior representação no Congresso Nacional e com o maior número de ministros no poder executivo encerrou ontem (2) seu 3º Encontro Nacional. Entre as resoluções tomadas pelo PT, estão o apoio à descriminalização do aborto e à campanha A Vale é Nossa, que defende a reestatização da empresa, privatizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O PT decidiu apoiar a realização do plebiscito popular que os movimentos sociais estão organizando para saber se a população é a favor ou contra a reestatização.O partido também decidiu trabalhar pela realização de uma Assembléia Constituinte que apenas revise a legislação eleitoral. “A instalação da Constituinte será precedida de um amplo debate com os movimentos sociais, sindicais e com partidos democráticos”, afirma o texto aprovado. Segundo o cronograma aprovado pelo partido, seria feita uma conferência nacional sobre o assunto em 2009. E a eleição dos parlamentares constituintes seria em 2010.O partido também aprovou uma resolução sobre democratização da comunicação social. “Essa democratização inclui a mudança do procedimento que é adotado tanto para fazer concessões quanto no procedimento adotado na renovação das concessões”, segundo o secretário nacional de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar.“O PT propõe a imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas que vem sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão”, afirma o texto da resolução. “Hoje as concessões são renovadas, às vezes quase que automaticamente, sem processo de consulta pública, sem um debate sobre a qualidade do trabalho desenvolvido por empresas que utilizam bem público, que utilizam uma concessão pública”, diz Pomar.A mesma resolução sobre comunicação defende a criação de uma TV pública, em estudo pelo governo federal. O texto pede uma “gestão efetivamente participativa” do novo veículo. “Consideramos que uma instituição como a TV pública precisa ter uma presença majoritária da sociedade civil porque é isso que garante – não a indicação em si, mas a origem – é isso que vai garantir que a instituição seja gerida de maneira pública e não de maneira estatal”. O governo federal anunciou que os 20 conselheiros da nova TV serão indicados pelo presidente da República. Cerca de 40 movimentos sociais divulgaram nota contra.O partido também decidiu pedir “agilidade” Procuradoria Geral da República, na investigação dos contratos do senador tucano Eduardo Azeredo com o empresário Marcos Valério de Souza durante sua campanha ao governo de Minas Gerais.
Fonte: Agência Brasil
