Ministério Público pede cassação de deputado do PV
Prestação de Contas – 04/09/2007
O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo entrou com recurso especial contra o deputado estadual Sérgio Olímpio Gomes, do Partido Verde (PV) paulista. Ele é acusado de falhas e omissões na prestação de contas da campanha eleitoral do ano passado. De acordo com acusação do MPE, os comprovantes relativos a despesas com os Correios estavam em nome do candidato, quando o certo seria em nome dos doadores, além da desproporção, não esclarecida, dos gastos com pessoal e com alimentação.Em representação assinada pelo procurador regional eleitoral, Mário Luiz Bonsaglia, o MPE sustentou que o então candidato obteve valores de forma irregular e realizou gastos ilícitos durante a campanha. Fatos que determinaram a desaprovação da contabilidade inicial pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O deputado do PV apresentou, então, sua defesa, mas sem esclarecer a desproporção de gastos com pessoal e alimentação, segundo a ação do MPE.Apesar dessa falha, no entender do Ministério Público, a Corte regional determinou o encaminhamento dos autos para apreciação pela Corregedoria Regional Eleitoral, contra o quê o MPE interpôs agravo regimental, rejeitado pelo TRE/SP.Inconformado com a decisão, o MPE recorreu ao TSE com pedido para que a Corte superior conheça e dê provimento ao recurso, de modo que os autos da representação contra o deputado paulista retornem à origem para o devido processamento e julgamento, com base no artigo 30-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Este artigo prevê a cassação de mandato para os casos em que ficar comprovada captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.
Fonte: Estadão
