PT pede o mandato de vereador Ribeiro
Política – 11/09/2007
O PT ingressou com mandato de segurança na 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos do Fórum de Campo Grande pedindo de volta o mandato do vereador Clemêncio Ribeiro, que após as eleições municipais deixou o partido e se filiou ao PMDB. A advogada do PT, Walquíria Moraes, disse que nos próximos dias será publicado novo acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçando que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos.
Para pedir o mandato de Ribeiro, o PT se baseou na Constituição Federal, que determina que cabe aos estatutos partidários regulamentar e disciplinar a fidelidade partidária. “Independentemente da decisão do TSE, o estatuto do PT prevê perda de mandato para quem se desliga ou é desligado do partido”, explicou a advogada.
Fonte: Correio do Estado
