STF julga pensões vitalícias a ex-governadores
O Supremo Tribunal Federal deve frustrar de vez a ambição de alguns ex-governadores de garantirem para si gordas e vitalícias aposentadorias
Inconstitucionalidade – 12/09/2007
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve frustrar de vez a ambição de alguns ex-governadores de garantirem para si gordas e vitalícias aposentadorias depois de apenas quatro anos de trabalho. Os ministros do STF retomam hoje o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as assembléias legislativas do Amapá e do Mato Grosso do Sul. Nos dois Estados, os deputados estaduais aprovaram a concessão de salário mensal e vitalício para os ex-governadores.
No Mato Grosso do Sul, o benefício de R$ 22,1 mil se estenderia ainda para ex-vice-governadores e ex-secretários. Pelos cálculos do governo do Estado, o pagamento geraria uma despesa anual de R$ 287 mil (12 salários mais o 13º) por ex-governador aos cofres do MS. Duas liminares concedidas pelo STF impedem que os benefícios sejam pagos até que todos os ministros estudem a matéria e se pronunciem em definitivo sobre o assunto.
O julgamento da aposentadoria no Mato Grosso do Sul, instituída a pedido do ex-governador Zeca do PT, está mais adiantado: seis ministros foram contra o benefício; apenas um contestou a Adin. No caso do Amapá, o ex-ministro Maurício Corrêa, relator da ação, foi o único a se pronunciar e também foi contra o pagamento da assessoria.
Fonte: Folha de Dourados
