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Conselhos ainda podem solicitar computadores ao MEC

Educação Básica – 17/09/2007

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A Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) prorrogou para 30 de setembro o prazo para que os conselhos de educação dos municípios firmem acordo de cooperação com o Ministério da Educação para receber computadores e impressoras a laser. Podem garantir os equipamentos os 1.830 conselhos cadastrados no Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme) em 2006. Essa iniciativa visa informatizar as atividades dos conselhos, capacitar professores pelo ensino a distância e qualificar o cadastro disponível no Sicme. Além disso, o acordo prevê a troca de experiências entre os conselhos municipais e estaduais.O acordo faz parte do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho), criado em 2003 para ampliar a capacidade de atuação dos conselhos municipais. O programa incentiva, ainda, a participação da sociedade nas tarefas de avaliar, definir e fiscalizar as políticas educacionais. Para conhecer o perfil e criar um cadastro nacional dos conselhos existentes no País, o Pró-Conselho desenvolveu o Sicme, uma base de dados alimentada, via internet, pelos conselheiros e dirigentes municipais. Os conselhos municipais atuam como articuladores e mediadores das questões educacionais da sociedade local com os gestores do poder público municipal. São órgãos de ampla representatividade, com funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. Para a obtenção dos equipamentos de informática para seus municípios, os prefeitos devem preencher os dados do acordo de cooperação com o MEC disponíveis no site www.mec.gov.br/sebe encaminhar os documentos ao Pró-Conselho, Ação Computadores

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