Estado é obrigado a devolver R$ 1,6 milhão à União

Rural – 17/09/2007

O governo do Estado foi obrigado a devolver R$ 1,6 milhão à União, dinheiro que não consta da prestação de contas feitas de total de R$ 3,803 milhões que foram repassados como indenização a 1,2 mil produtores de leite da região sul de Mato Grosso do Sul. Desde julho desse ano, a Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS) cobrava a destinação do recurso, concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento (Mapa), na gestão anterior, que ‘sumiu’ das contas do Estado.
O superintendente Federal de Agricultura (SFA/MS), Orlando Baez, disse que o dinheiro foi devolvido no dia 30 de agosto. Se o dinheiro não tivesse retornado aos cofres da União, Mato Grosso do Sul poderia ser inscrito no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), o “Serasa público”, que impediria o Estado de fazer novas transferências de recursos enquanto não comprovasse os pagamentos.
Os R$ 3,803 milhões foram concedidos pelo Mapa para indenizar os produtores que foram afetados economicamente com a detecção de febre aftosa nos bovinos de fazendas de Eldorado, Mundo Novo e Japorã. Com a barreira sanitária imposta, a categoria deixou de comercializar. Para evitar a quebra do setor leiteiro, a União acatou repasse mensal que variava de R$ 300,00 a R$ 600,00 aos produtores. O pagamento foi feito durante um ano, de dezembro de 2005 a dezembro de 2006.
No total, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) destinou R$ 3.803.500,00, que foram repassados para a gestão anterior, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, sob titularidade de Valtecir Ribeiro, conhecido na administração como Mineiro. Orlando Baez explicou que não havia comprovação de que os produtores tivessem recebido parte do recurso.
No dia 6 de julho, a SFA exigiu a varredur do contrato 001/2005, depois que se verificou que a conta não fechava. A tomada de contas é procedimento de fiscalização pedido por um dos convenientes, nesse caso, o Mapa, por intermédio da SFA.
No dia 20 de agosto, o governo do Estado determinou abertura de inspeção extraordinária na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), trabalho feito pela Auditoria Geral do Estado. Preliminarmente, a auditoria verificou que se tratava de má gestão dos recursos e o relatório será encaminhado pelo auditor-Geral do Estado, Ney Carlos ao governo do Estado.

Fonte: TV Morena