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43ª Sessão da CMD, Salário de Alan e Akira Otsubo, Profissão Vereador, Buracos & Prejuízos

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43ª Sessão da CMD: Na reta final de 2023, a Câmara Municipal de Dourados (CMD) aprovou (1ª votação) a modificação número de vereadores de 19 para 21; aprovou o projeto que muda o salário dos vereadores para R$ 17.387,32. Aprovou também a instituição de uma COTA PARLAMENTAR de quase 9 mil reais por gabinete. O fato é que cada situação tem um contexto, mas a opção de juntar PAUTAS POLÊMICAS em uma sessão quase no final da atividade legislativa de 2023, deve, ao menos, chamar a atenção dos eleitores em 2024. A Câmara está com uma obra de reforma completamente parada há 6 meses, a reforma está orçada em 17,5 milhões, enquanto isso,o legislativo municipal segue pagando um aluguel caríssimo no Shopping Avenida Center (63mil). A 43ª Sessão da CMD foi preocupante. Chama atenção a participação de Rogério Yuri, Jânio Miguel, Fábio Luis, Dr Diogo Castilho, Márcio Pudim, Tio Bubi e Juscelino Cabral, todos contrários ao aumento do salário dos vereadores. O Rajadão legislativo é preocupante, senhoras e senhores eleitores da cidade cintilante.

Salário dos prefeitos Alan Guedes e de Akira Otsubo: Alan Guedes (PP) é o prefeito mais bem pago da história recente de Dourados, graças ao reajuste salarial de 58% aprovado pela Câmara de Vereadores em sessão que varou a madrugada de 13 de dezembro de 2021, a legislação entrou em vigor no dia 30 daquele mesmo mês e foi sancionada pelo prefeito Alan Guedes com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022. A lei aumentou o subsídio mensal do chefe do Executivo de R$ 13.804,56 para R$ 21.900,00. Entretanto, em ação civil pública foi levantada a possível violação do princípio da anterioridade, que prevê que aumentos promovidos em um exercício fiscal somente passem a ser válidos a partir da legislatura subsequente. Em novembro de 2023 o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, julgou procedente a ação popular número 0800101-22.2022.8.12.0002 proposta pelo advogado Daniel Ribas da Cunha e anulou o reajuste salarial. Ainda sobre aumento de salários de prefeitos, em Bataguassu, o titular da 2ª Vara Cível, juiz Cezar Fidel Volpi anulou a lei que reajustou em 51,47% o salário do prefeito Akira Otsubo (MDB). O magistrado considerou o aumento “exacerbado” e apontou a violação do princípio da moralidade administrativa, que deve obedecer às regras da anterioridade da legislatura para a fixação da remuneração do chefe do Executivo. Imagina o que o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Cezar Fidel Volpi não acharia, se visse o aumento de 58% em Dourados? Os tribunais precisam metrificar a % do aumento salarial para cargos eletivos.

Profissão Vereador: Em 2024 vamos viver mais uma eleição municipal, para eleger vereadores(as) e prefeitos(as). Desde já, cabe dizer que ser político não é profissão, é encargo. Encargo passageiro de quem se compromete a servir ao próximo e assim como em nossas vidas, as representações legislativas precisam de mudança. A troca das cadeiras ajuda a oxigenar a própria política, diminuindo a força de acordos que se desenham. Afinal, quem manda é quem tem mandato. Infelizmente, a legislação eleitoral em vigor no Brasil, diz que um vereador pode ser reeleito por um número ilimitado de vezes. É nesse espaço “ilimitado” que muitos vereadores passaram a acreditar que a Vereança é profissão. Em Dourados, por exemplo, há membros do legislativo que estão lá há mais de 20 anos. Vereadores que já foram eleitos no passado e que voltaram. Toda sorte de histórias e isso não é só em Dourados

Buracos de Dourados & Prejuízos: Não precisa politizar o debate, tampouco ser oposição à atual gestão da cidade de Dourados para concordar que os milhares de buracos na malha asfáltica da cidade estão causando prejuízos financeiros e também físicos aos munícipes da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. Pneus, aros e um sem fim de prejuízos tem tirado a paz dos douradenses. Com a chegada do verão e das volumosas chuvas, a situação fica ainda pior. Cobertos pela água, os buracos ficam invisíveis e fica quase impossível desviar. Borracheiros, mecânicos e prestadores de serviço de conserto de automóveis em geral estão lotados de serviço.

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