09/10/2018 07h48

Especialista destaca a abrangência do Direito Penal Econômico e Empresarial em operações como a Lava Jato

 

Certamente, a corrupção não é uma novidade no Brasil. No entanto, uma investigação do porte da Operação Lava Jato é a maior que o país já assistiu envolvendo esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Para o advogado Rogério Cury, especialista em Direito e Processo Penal, como a realidade do país vem mudando e a lei também tem sido aplicada para os que usam 'colarinho branco' cresce o papel do defensor na área de crimes econômicos.

O Brasil ainda carece de operadores do Direito preparados para lidar com esse tipo de crime. Isso vale tanto para os advogados quanto nas estruturas policiais e nos tribunais.

O advogado aponta que as universidades de Direito já vem denotando essa preocupação. O especialista tem realizado palestras em várias cidades do país com o tema, principalmente com foco em delitos tributários contra o sistema financeiro nacional, entre outros aspectos.

"É um novo Direito Penal, aquele que estamos observando com as atuações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. São crimes praticados em leis de licitação, lavagem de dinheiro, praticados por banqueiros, enfim, envolvendo empresários e até mesmo crimes eleitorais , tornando-se imperativo um conhecimento mais a fundo sobre esses tipos de delitos", destaca Cury.

Direito Penal Econômico

Rogério Cury define a atividade como o 'direito penal de empresa'. "Toda realidade criminosa de empresa é direito penal econômico. São casos, por exemplo, a apropriação indébita previdenciária, ou seja, reter a verba de previdência de um funcionário. Há crimes ambientais, financeiros, tributários e no terreno do consumo – quando a descrição ou quantidade de um produto não é o que ele entrega", destaca. "Enquanto o direito penal trabalha voltado ao indivíduo, o direito penal econômico trata uma realidade supra-individual", avalia o jurista.

 

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